Questões comentadas CORREIOS de Licitação Lei N° 8.666 | 16894

#16894
Concurso: CORREIOS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 23/11/2015 às 13:18

L 8.666

Capítulo II
Da Licitação

Seção I
Das Modalidades, Limites e Dispensa

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de EMERGÊNCIA ou de calamidade pública, quando CARACTERIZADA URGÊNCIA de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da SITUAÇÃO EMERGENCIAL ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;