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Relativamente à Lei n.º 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
O enunciado pergunta sobre a Lei nº 11.771/2008, que trata da Política Nacional de Turismo, e a alternativa c) diz:
"Não é um dos objetivos da Política Nacional de Turismo adotar providências judiciais para responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas no chamado turismo sexual."
De fato, isso está correto como afirmação, porque a lei não atribui à Política Nacional de Turismo poderes judiciais ou criminais; seu foco é regulamentar, planejar e fomentar o turismo, incluindo ações educativas e de prevenção ao turismo sexual, mas não se envolve na responsabilização criminal, que é competência do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública.
Portanto, c) é a alternativa correta, pois descreve corretamente algo que não é objetivo da lei.
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