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Questões comentadas Ministério do Turismo-MTur de Turismo | 34197

#34197
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Turismo
Concurso: Ministério do Turismo-MTur
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Acerca da Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

a) De acordo com a lei, o Plano Nacional de Turismo deve ser revisto com periodicidade bienal.
b) O Sistema Nacional do Turismo, instituído pela Lei n.º 11.771/2008, é composto, entre outros, pelo Ministério do Turismo (MTur) e pelo Instituto Brasileiro do Turismo, sendo que órgãos estaduais de turismo também podem integrá-lo.
c) Os órgãos do Sistema Nacional do Turismo podem executar o tombamento e a desapropriação de monumentos naturais, sítios e paisagens cuja conservação seja de interesse público, em virtude de seu valor cultural e de seu potencial turístico.
d) O Comitê Interministerial de Facilitação Turística é presidido pelo secretário executivo do Ministério do Turismo.
e) O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) compõe-se exclusivamente de verbas orçamentárias e, em caráter ocasional, de doações.

Comentários da questão

- 24/11/2025 às 19:55
A alternativa correta é:

b) O Sistema Nacional do Turismo, instituído pela Lei n.º 11.771/2008, é composto, entre outros, pelo Ministério do Turismo (MTur) e pelo Instituto Brasileiro do Turismo, sendo que órgãos estaduais de turismo também podem integrá-lo. ✅

Justificativa: A Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, estabelece o Sistema Nacional do Turismo (SNT) como um conjunto integrado de órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de articular ações de fomento, planejamento e desenvolvimento do turismo no país. Entre seus componentes estão o MTur, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e órgãos estaduais e municipais de turismo que participam do sistema de forma integrada.

As demais alternativas estão incorretas porque:

a) O Plano Nacional de Turismo não possui revisão obrigatoriamente bienal;

c) Tombamento e desapropriação de bens culturais ou naturais são atribuições do IPHAN e de órgãos de preservação, não do SNT;

d) O Comitê Interministerial de Facilitação Turística não é presidido pelo secretário executivo do MTur, mas por outro critério definido em portaria;

e) O Fungetur é composto não apenas por verbas orçamentárias, mas também por recursos provenientes de financiamentos, empréstimos e contrapartidas, não se limitando a doações.