Questões comentadas Ministério do Turismo-MTur de Turismo | 34196

A alternativa correta é:

e) Para que um empreendimento ou estabelecimento seja considerado como meio de hospedagem, entre outros requisitos, as unidades de frequência individual devem ser de uso exclusivo do hóspede e deve haver cobrança de diária. ✅

Justificativa: De acordo com a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo), um meio de hospedagem deve oferecer unidades de uso individual para os hóspedes, garantindo privacidade, e a cobrança deve ocorrer por diária. Essa exigência é um dos critérios para que o estabelecimento seja reconhecido formalmente como meio de hospedagem e possa ser cadastrado junto ao Ministério do Turismo.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• a) Associações de consumidores não são prestadoras de serviços turísticos;
• b) O cadastro no MTur é obrigatório para todos os prestadores de serviços turísticos, não apenas para transporte aéreo;
• c) Empresas de time sharing se enquadram como meio de hospedagem e devem ser cadastradas;
• d) Pessoas físicas não podem se cadastrar como agência de turismo, pois exige-se pessoa jurídica formalmente constituída.