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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao INSS, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.
A afirmação está Errada. ❌
Explicação:
De acordo com a Lei nº 8.112/1990:
A posse é requisito essencial para que o servidor inicie o exercício do cargo e, consequentemente, faça jus aos direitos previdenciários e funcionais relacionados ao cargo;
Se o candidato falecer após a nomeação, mas antes da posse, ele não chegou a ser servidor ativo, portanto não gera direito à pensão pelo regime próprio (INSS ou RPPS federal).
A pensão por morte nesse caso não se constitui automaticamente, pois não houve efetivo ingresso no serviço público.
Em outras palavras: a posse é condição indispensável para que se configure a relação de servidor público ativa e seus direitos correlatos.
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