Questões comentadas INSS de Direito Administrativo | 23741

A afirmação está Certa. ✅

Explicação:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais):

A licença para tratar de assuntos particulares ou familiares, quando não remunerada, não é considerada para efeito de contagem de tempo de serviço para aposentadoria ou demais direitos que dependam de tempo de contribuição;

Apenas períodos em licença remunerada (como licença para tratamento de saúde do próprio servidor ou de familiar com remuneração) são computados para aposentadoria.

No caso de Esmeralda, a licença não-remunerada para cuidar da mãe não é contabilizada no tempo de serviço, portanto o pedido de revisão deve ser negado.

Art. 83 da Lei 8.112/90, dispõe:
A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias"