Questões comentadas Hospital das Clínicas de Enfermagem | 33253

Proposição 1 — Universalidade Texto da proposição:

"É o reconhecimento, na prática dos serviços, de que cada pessoa é um todo indivisível e que faz parte da comunidade com seus diversos graus de complexidade, e que as unidades prestadoras de serviços formam também um todo indivisível."

🔎 Análise: Essa descrição mistura conceitos. O princípio da universalidade, conforme a Constituição Federal (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990, é o direito de todos ao acesso à saúde, sem qualquer forma de exclusão ou privilégio. A descrição apresentada se refere muito mais ao princípio da integralidade, com foco no “todo indivisível” e na articulação dos serviços.

✅ Portanto, a proposição 1 está incorreta.

Proposição 2 — Equidade Texto da proposição:

"É assegurar ações e serviços de todos os níveis, de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras."

🔎 Análise: Essa proposição está correta. Equidade significa reconhecer que diferentes grupos sociais têm diferentes necessidades e, portanto, merecem tratamento diferenciado para que todos tenham condições reais de acesso à saúde. O texto está coerente com esse conceito.

✅ Proposição 2 correta.

Proposição 3 — Integralidade Texto da proposição:

"É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão, e o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde."

🔎 Análise: Aqui ocorre o erro sutil. O enunciado descreve, na verdade, o princípio da universalidade, ao enfatizar o “direito de todo cidadão ao acesso a todos os serviços”. A integralidade envolve a oferta de ações articuladas, preventivas e curativas, considerando o indivíduo de forma completa e suas necessidades específicas — e não apenas o “acesso a todos os serviços”, como colocado.

❌ Portanto, a proposição 3 está incorreta.

✅ Conclusão: 1: Incorreta (mistura conceitos de integralidade).

2: Correta (define bem a equidade).

3: Incorreta (define universalidade, não integralidade).

➡️ Gabarito correto: Letra D (apenas a proposição 2 está correta). ✔️

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO II

DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)