Questões comentadas Hospital das Clínicas de Enfermagem | 33252

A alternativa correta é:

✅ a) É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecida pela Constituição de 1988.

📘 Explicação: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 (artigos 196 a 200) e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Ele representa uma nova estrutura organizacional e política da saúde pública no Brasil, com base em três princípios fundamentais:

Universalidade 🏥 – todos têm direito à saúde.

Integralidade 🧑‍⚕️ – o atendimento deve ser completo, desde a prevenção até o tratamento.

Equidade ⚖️ – atender a todos respeitando suas desigualdades sociais e regionais.

O SUS unificou e reorganizou os serviços de saúde, descentralizando ações entre os entes federativos (União, Estados e Municípios), sendo um marco histórico na saúde pública brasileira.

❌ Por que as outras estão erradas? b) O SUS não é sucessor direto do INAMPS, embora tenha absorvido seus serviços.

c) O SUDS foi uma experiência prévia ao SUS, mas não foi substituído formalmente pela Constituição.

d) O SUS não é uma unidade de saúde, e sim um sistema.

e) O SUS não é uma "instituição", mas um sistema público organizado pelas três esferas de governo.

✅ Gabarito: a) É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecida pela Constituição de 1988.

A alternativa correta é:

a) É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecida pela Constituição de 1988.

Justificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Essa nova formulação organizacional propôs a universalização, integralidade e equidade do acesso à saúde, rompendo com o modelo anterior que vinculava os serviços apenas aos trabalhadores contribuintes da previdência social.

O SUS é estruturado para oferecer atendimento gratuito e integral a toda a população brasileira, organizado de forma descentralizada e com participação das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), além do controle social.

As demais alternativas:

b) Errada: o SUS não é apenas um "sucessor" do INAMPS; ele representa uma mudança estrutural profunda.

c) Errada: o SUDS foi uma experiência anterior e transitória que influenciou o SUS, mas não foi diretamente substituído pela Constituição.

d e e) Erradas: o SUS não é uma unidade ou instituição isolada, mas sim um sistema nacional.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

TÍTULO II

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros.

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/entenda-o-sus