Questões comentadas Banco do Brasil de Matérias Diversas | 142

🏦💡 Resposta correta: letra A) 👉 “Assegurar a liquidez e solvência do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores.”

💡 Explicação completa:

O PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) foi criado em 1995, pelo Banco Central do Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, logo após a implantação do Plano Real.

O objetivo era evitar uma crise bancária provocada pela desestabilização de algumas instituições financeiras que vinham enfrentando problemas de liquidez e insolvência.

🎯 Objetivos principais do PROER:

💰 Assegurar a liquidez e a solvência do Sistema Financeiro Nacional (SFN);

🏦 Evitar a quebra em cadeia de bancos que colocasse em risco a economia;

👥 Proteger os interesses dos depositantes e investidores, garantindo a confiança no sistema bancário;

⚙️ Reestruturar instituições financeiras em dificuldades, promovendo fusões, incorporações ou liquidações ordenadas.

🚫 Analisando as incorretas:

b) ❌ O objetivo não era “salvar bancos”, mas preservar a estabilidade do sistema.

c) ❌ Não havia foco em proteger administradores, e sim o público e o sistema.

d) ❌ Globalização e imagem internacional não eram o propósito central.

e) ❌ O Acordo da Basileia e o Mercosul não tinham relação direta com o PROER.

✅ Conclusão: O PROER foi um programa de proteção e reestruturação do sistema financeiro brasileiro, garantindo liquidez, solvência e segurança aos depositantes.

🎯 Resposta: letra A) Assegurar a liquidez e solvência do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores.

O conjunto composto pela Medida Provisória nº 1.179 e a Resolução nº 2.208, ambas de 3/11/95, implantou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que veio para ordenar a fusão e incorporação de bancos a partir de regras ditadas pelo Banco Central. Sua chegada, logo após a crise do Econômico, o 22º banco sob intervenção/liquidação desde o real, implantado em 1º/7/94, não deixa de ser, entretanto, uma forma do governo antecipar-se a outros problemas, e facilitar o processo de ajuste do SFN. Com o Proer, os investimentos e a poupança da sociedade ficam assegurados. Há uma adesão incondicional ao mecanismo de proteção aos depositantes, introduzido pelas resoluções 2.197, de 31/8/95, e 2.211, de 16/11/95, do CMN, evitando que futuros problemas localizados possam afetar todo o sistema, com reflexos na sociedade brasileira.

A edição da Medida Provisória nº 1.182, em 17/11/95, portanto duas semanas após a MP nº 1.179, deu ao Banco Central o aparato legal de que necessitava para conduzir o sistema financeiro a um novo modelo, outorgando-lhe o poder de deixar no sistema somente as instituições que tiverem saúde, liquidez e solidez. O BC viu assim multiplicada a sua responsabilidade perante o país, mas, por outro lado, passou a deter os instrumentos para sanear o sistema.

A partir desse novo instrumental, o Banco Central pode agir preventivamente com mais eficiência. Passa a ser possível transformar em uma exigência formal aquilo que o BC somente usava a título de sugestão. Aliás, o caráter preventivo do Proer foi ressaltado pelo presidente Gustavo Loyola em todas as oportunidades em que falou sobre o assunto. “Não estamos beneficiando o banqueiro A ou B”, disse Loyola em discurso aos membros da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL), no dia 17/11/95, “a preocupação não é favorecer os bancos, mas preservar o sistema e a economia com um todo”. Na definição do ministro da Fazenda, Pedro Malan, a MP 1.182, ao ampliar o leque de poderes do BC, pretende fortalecer o sistema financeiro e proteger os depositantes. Segundo o ministro, o país vai passar por um processo de reorganização societária no segmento financeiro da Economia (acompanhando o que ocorre nos demais países) cuja dinâmica, entretanto, não é possível antecipar mas que, garante ele, “não será traumático”.