Questões comentadas Banco do Brasil de Matérias Diversas | 135

⚖️💡 Resposta correta: letra C) 👉 “Os semoventes.”

💡 Explicação completa:

De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 1.473), podem ser objeto de hipoteca, além dos imóveis propriamente ditos, alguns bens móveis que a lei equipara a imóveis para efeitos de garantia real.

Esses bens são chamados de “imóveis por equiparação legal”, pois não são imóveis na essência, mas a lei os trata como tal para permitir a hipoteca.

📘 Podem ser hipotecados:

🛳️ Navios (embarcações de grande porte)

✈️ Aeronaves

🚂 Locomotivas (quando pertencentes a empresas ferroviárias)

Esses bens, apesar de móveis, são de grande valor e difícil remoção, e por isso a lei os equipara a imóveis para efeitos de hipoteca.

🚫 Já os semoventes:

São animais que se movem por si próprios (ex: gado, cavalos etc.).

São bens móveis por natureza (art. 82 do Código Civil).

Portanto, não podem ser objeto de hipoteca, apenas de penhor rural ou agrícola.

✅ Conclusão: Para efeitos de hipoteca, os semoventes não são considerados bens imóveis.

🎯 Resposta: letra C) Os semoventes.

Codigo ivil

LIVRO II
DOS BENS

TÍTULO ÚNICO
Das Diferentes Classes de Bens
CAPÍTULO I.
Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Seção I
Dos Bens Imóveis

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.