Hugo Gonzalez - 27/10/2025 às 19:21
🏦💡 Resposta correta: letra C)
👉 “Na data preenchida no cheque.”
💡 Explicação completa:
O cheque é, por lei, um título de crédito à vista, conforme o art. 32 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).
Isso significa que, juridicamente, o banco pode pagar o cheque no momento em que ele for apresentado, independentemente da data futura escrita (pré-datado).
💬 Porém, na prática bancária e comercial, o cheque pré-datado é um acordo entre o emitente e o beneficiário — ou seja, um compromisso de confiança.
⚖️ O que isso significa:
Se o cheque for apresentado antes da data escrita, o banco pode descontá-lo, pois a lei o considera pagável à vista.
Mas, se o banco ou o comerciante descumprir o acordo e causar prejuízo, o emitente pode acionar judicialmente por quebra de acordo ou danos morais.
👉 Assim, o banco deve acatar (pagar) o cheque na data preenchida no campo próprio, pois é essa a data de emissão válida segundo a legislação.
🚫 Analisando as incorretas:
a) Não depende de aceitação comercial.
b) O banco pode pagar antes, mas não deve reter.
d) A data válida é a do campo “data”, não a escrita abaixo da assinatura.
e) “Bom para” não tem valor legal segundo a lei do cheque.
✅ Conclusão:
O banco considera o cheque válido na data preenchida no campo de emissão.
🎯 Resposta: letra C) na data preenchida no cheque.
