Questões comentadas Banco do Brasil de Matérias Diversas | 131

⚖️💡 Resposta correta: letra D) 👉 “A garantia real é um direito acessório de uma relação jurídica obrigacional principal.”

💡 Explicação detalhada:

As garantias reais (como penhor, hipoteca e anticrese) são direitos acessórios, pois existem em função de uma obrigação principal — normalmente uma dívida. Elas asseguram ao credor o direito de satisfazer seu crédito por meio de um bem específico do devedor, caso a obrigação não seja cumprida.

Exemplo: 💰 Em um financiamento, o contrato de hipoteca (garantia real) depende do contrato de empréstimo (obrigação principal).

🚫 Análise das incorretas:

a) ❌ “Os móveis podem ser objeto de hipoteca.” → Errado. A hipoteca recai sobre bens imóveis (art. 1.473, CC). Para bens móveis, usa-se penhor.

b) ❌ “Os imóveis podem ser objeto do penhor.” → Errado. O penhor é garantia de bens móveis, não de imóveis.

c) ❌ “Em nenhum caso é admitida a hipoteca judicial.” → Errado. O Código Civil (art. 1.489, II) admite hipoteca judicial, constituída por sentença condenatória transitada em julgado.

✅ Conclusão: A única correta é: 🎯 letra D) A garantia real é um direito acessório de uma relação jurídica obrigacional principal.

Penhor, Hipoteca e Anticrese são, por definição legal, direitos reais de garantia sob coisa alheia. Por isso mesmo, diferenciam-se pelo poder de sequela, ou seja, de acompanhar a coisa em todas as suas mutações, preservando-a como garantia de execução. Estes direitos reais possuem como característica fundamental a íntima conexão que possuem com as obrigações cujo cumprimento asseguram. Assim, estes dispositivos vinculam a coisa diretamente à ação do credor, para a satisfação de seu crédito, recebendo merecidamente assim, o nome de direitos reais de garantia.

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