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Lei Nº 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e Suas Atualizações Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.142-1990 Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.160 de 1991 e Lei Nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-Guia Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.171, de 17 de Janeiro de 1991 Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica e Criação do Sistema de Estoques de Combustíveis Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.245 de 1991 - Lei de Locações Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.255 de 1991 e Decreto Nº 7.163 de 2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.313-1991 (Lei de Incentivo À Cultura) Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União Veja os simulados Veja as questões
Lei Nº 8.485, de 20 de 2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do Estado do Rio Grande do Norte Veja os simulados Veja as questões
Lei nº 8.501 de 1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas Veja os simulados Veja as questões