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Lei Complementar Nº 116/2011 Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 116 de 2003 – Issqn Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 11.795/02 – Defensoria Pública Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 117 de 1994 – Lei Orgânica da Defensoria Pública Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 119, de 27 de Dezembro de 2002 Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 122 de 1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Me e Epp Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 125/2007 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Sudene e Lei Complementar Nº 124 Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia Sudam Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 129/2013 – Polícia Civil do Estado Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 12, de 18 de Dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 12 de 1999 – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará/SUPSEC Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 12, de 27 de Dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco) Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Nº 130 de 29 de Dezembro de 2009 (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão) Veja os simulados Veja as questões