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Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Estadual Nº 17 de 2002 – Organização do Ministério Público, Altera Denominações de Cargos da Lei Complementar Nº 11 de 1996, e dá outras Providências Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Estadual Nº 24 de 2006 – Regula a Competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de Dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará) Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Federal nº 24 de 1975 Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Municipal N° 37 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Municipal Nº 009/08 Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar Municipal Nº 790/2016 Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar N° 112 de 2002 – Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar N° 114 de 2005 – Aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil sua Organização Institucional e as Carreiras Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar N° 11.742/2002 Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar N° 13 de 1992 - Código de Posturas do Município de Marília Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar N° 141/2012. Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Veja os simulados Veja as questões
Lei Complementar N° 154/1996 (Lei Orgânica do TCE/RO) Veja os simulados Veja as questões