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Decreto nº 5.153 de 2004 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.294/2014	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.484, de 2005 – Aprova A Política de Defesa Nacional e Dá Outras Providências	Veja os simulados Veja as questões
Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.550, de 22 de Setembro de 2005 (Revogado pelo Decreto Nº 7.493/2011)	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.592/2002	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.622, de 19 de Dezembro de 2005	Veja os simulados Veja as questões
Decreto nº 5.622 de 2005 - Regulamentação da Educação à Distância, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.687, de 2006 - Convenção Das Nações Unidas Contra A Corrupção	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 57.141	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 57.141/2011	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.721/03	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.773/2006	Veja os simulados Veja as questões
Decreto Nº 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional (Pdi)	Veja os simulados Veja as questões