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Decreto Nº 3.327/2000 – Regulamentação da Ans
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Decreto Nº 35.054 de 2013 – Regimento Interno da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB
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Decreto Nº 3.505 de 2000 - Política de Segurança da Informação
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Decreto Nº 3.548 de 1980 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí
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Decreto Nº 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro, Cria O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
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Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica
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Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Legislação Específica
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Decreto Nº 37.042 de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
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Decreto Nº 37.699/1997 (Regulamento do ICMS)
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Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
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Decreto Nº 4.074, de 4 de Janeiro de 2002
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Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional
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Decreto Nº 4.187, de 8 de Abril de 2002
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Decreto N.º 4.227-2002 (Revogado pelo Decreto 5.109/2004 - Cndi)
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Decreto nº 4.307 de 2002 - Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas
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