Concursos Alagoas, PLDO prevê autorização para editais!

Novos Concursos Alagoas estão previstos, para o ano de 2023, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado à Assembleia Legislativa.

O Governo de Alagoas enviou, para a Assembleia Legislativa do Estado, o seu Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Conforme o documento, publicado nesta terça-feira, 17, novos concursos AL poderão ocorrer em 2023.

O PLDO é a fonte para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas (LOA), para o exercício do ano seguinte.

Caso seja aprovado, a LDO será então sancionada e, a partir daí, o Projeto da LOA será avaliado, compreendendo:

As metas e prioridades da Administração Pública Estadual;

Estrutura e a organização dos orçamentos;

Diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações;

Disposições para as transferências;

Disposições relativas às despesas com pessoal e dos encargos sociais;

Política para aplicação dos recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento;

Diretrizes específicas sobre alterações na Legislação Tributária; e

Disposições finais.

Conforme o PLDO enviado à Casa Legislativa, no exercício de 2023, somente poderá ser realizado concurso público se existirem cargos e empregos públicos vagos, houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa e forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Desta forma, ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o MPE AL, o TCE AL e a DPE AL, a realizarem concurso público no exercício de 2023, para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para a Administração Pública Estadual.

Vale lembrar que, mesmo diante da previsão orçamentária, os concursos do Poder Executivo dependerão da autorização especial prévia do governador de Alagoas, além dos órgãos fiscalizadores.

ÍNDICE

• Concursos Alagoas: Cargos vagos TCE AL

• Concursos Alagoas: PLDO apresentado à AL

• Concursos Alagoas: Concursos previstos para Alagoas em 2023

• Concursos Alagoas: TRT AL

• Concursos Alagoas: Adeal

• Concursos Alagoas: Emater AL

• Concursos Alagoas: Detran AL

• Simulado para Concursos Alagoas

• Questões para Concursos Alagoas

• Outros Concursos Abertos

  
  

Concursos Alagoas: Cargos vagos TCE AL

O Tribunal de Contas de Alagoas reorganizou a estrutura do seu quadro de pessoal, extinguindo e criando novos cargos, que devem ser preenchidos através de um novo concurso TCE AL.

Foram criados os cargos:

30 cargos de Agente de Controle Externo

1 cargo de Agente Contabilista

1 cargo de Agente de Controle Interno

Cargos vagos MP AL

De acordo com o portal da transparência, existem, atualmente, 71 cargos vagos em diversas carreiras do Ministério Público de Alagoas.

Cargos vagos DPE AL

Os cargos ocupados na Defensoria Pública do Estado de Alagoas, atualmente, são de comissionados e terceirizados. Em 2003 foi sancionada a lei de criação da DPE AL, porém, só foram realizados concursos para o cargo de Defensor Público.

Isso pode sinalizar que novas vagas para servidores serão disponibilizadas no próximo certame.

Concursos Alagoas: PLDO apresentado à AL

Primeiramente, o Governo do Estado de Alagoas enviou para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Assim, o documento, que foi publicado nesta terça-feira (17), apresenta quais os novos concursos AL poderão ser publicados em 2023.

Isso porque o PLDO é a fonte para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas para o ano seguinte.

Agora o projeto será votado e discutido na Assembleia, e caso seja aprovado, será sancionado e avaliado posteriormente, compreendendo:

as metas e prioridades da Administração Pública Estadual;

a estrutura e a organização dos orçamentos;

as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações;

as disposições para as transferências;

as disposições relativas às despesas com pessoal e dos encargos sociais;

a política para aplicação dos recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento;

as diretrizes específicas sobre alterações na Legislação Tributária; e

as disposições finais.

Entretanto, o projeto afirma que em 2023 só poderão ser realizados concursos públicos para cargos que estejam vagos.

Ou se houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa e forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Ademais, é importante saber que mesmo com a previsão no orçamento, cada concurso só poderá acontecer com aval do governador ou órgãos fiscalizadores responsáveis.

Concursos Alagoas: Concursos previstos para Alagoas em 2023

Nos últimos dois anos, dez concursos públicos foram publicados e realizados no Estado de Alagoas .

Assim, alguns continuam com inscrições abertas, como o concurso da Perícia Oficial AL , e outros publicados recentemente, como o da Polícia Civil AL .

Enquanto isso, outros certames seguem previstos para serem publicados em 2023. Portanto, confira abaixo:

Concursos Alagoas: TRT AL

O Tribunal Regional do Trabalho é um dos órgãos que mais necessita de novo edital, uma vez que o último concurso aconteceu em 2013.

Assim, um aval já foi dado pelo presidente e demais membros do Pleno do tribunal, no dia 4 de maio, por unanimidade. Assim, serão publicadas vagas para reposição do quadro de efetivos, que está vago.

Além disso, o presidente desembargador Marcelo Vieira, autorizou ainda a redistribuição das vagas do TRT AL com o TRT PI. Agora, um levantamento dos custos será realizado e depois uma comissão será formada!

Concursos Alagoas: Adeal

Já o Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro AL) cobrou, em fevereiro deste ano, um novo edital.

No dia 7 de agosto, integrantes do sindicato responsável pela categoria apresentaram propostas e expuseram condições de trabalho dos servidores, além de apresentarem a reestruturação do quadro do órgão.

“Tivemos a felicidade de sermos convidados e participamos de uma audiência com Renan Filho e foi muito positiva. Já saímos com a proposta de um concurso público para a cobertura da vacância existente, uma vez que a Adeal foi criada em 2006, sendo feito um concurso público em 2008 e, até o momento, só saíram servidores, sem a entrada de nenhum”, explicou o presidente do Sinfeagro, Otto Cabral Portela.

Vale destacar que um novo concurso com 60 vagas chegou a ser anunciado em 2021, entretanto, até o momento não foi publicado.

Concursos Alagoas: Emater AL

Outro edital previsto ainda para este ano ou para o início de 2023 é o do concurso Emater AL.

Assim, a previsão inicial da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) é para que o concurso saia em 2022.

Portanto, a pasta espera publicar um documento com 100 vagas para a área da Assistência Técnica Agrícola.

“Desde o início do ano temos discutido com muitas categorias e gestores sobre as demandas de contratações, analisando as restrições legais para o lançamento de concursos e sempre tendo em vista o limite do princípio do equilíbrio fiscal. Esses concursos em específico são muito importantes para que o Estado consiga cumprir o seu papel no fortalecimento da política agropecuária. Esperamos fomentar esse setor que vem crescendo acima da média e, por meio disso, contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”, pontuou o ex-titular da Seplag, Fabrício Marques, em 2021.

Concursos Alagoas: Detran AL

Por outro lado, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas não realiza concursos públicos há 21 anos, o que mostra a necessidade de um novo edital.

Assim, diante da falta de reposição de pessoal, os atuais servidores cobram uma seleção. E o novo concurso segue em análise do governo.

“O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) informa que, no que diz respeito à realização de concurso público para os cargos de assistente de trânsito e analista de trânsito, está aguardando análise governamental, que leva em conta os impactos financeiros nas contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o órgão.

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