Concurso Sefaz RR é confirmado para 2023, com 54 vagas!
Concurso
Sefaz RR é confirmado para 2023, com 54 vagas!
Após
concluir e convocar os aprovados no Concurso Sefaz RR 2022, o
Governo de Roraima anunciou um novo edital para 2023.
Nesta
última quinta-feira, 31, 30 auditores-fiscais aprovados na seleção
da Secretaria da Fazenda de Roraima tomaram posse. Durante o anúncio,
um novo Concurso Sefaz RR foi confirmado para 2023.
Segundo
o governo, serão oferecidas 33 vagas para os cargos do Centro de
Tecnologia da Informação Fazendária (Cetif) e 21 vagas para o
posto de técnico de tributos estaduais. Em virtude do ano eleitoral,
o concurso ficou para 2023.
“A
Secretaria da Fazenda de Roraima não realizava concurso há cerca de
15 anos, o que é inadmissível visto a necessidade nessa área, e,
depois de dar o passo importante que foi realizar o concurso público
para auditores, a equipe se dedicará ao planejamento do novo
concurso para atender às necessidades da área técnica também”,
enfatizou o governador de Roraima, Antônio Denarium.
Segundo
o presidente do Sindicato dos Técnicos de Tributos do Estado de
Roraima, Rarison Tataíra, essa é uma demanda antiga em que o
governador honra mais um compromisso assumido com a categoria.
Os
requisitos e os salários para os cargos ainda não foram
confirmados. Com o edital previsto, os próximos passos incluem a
formação de uma comissão, que ficará responsável pela escolha da
banca.
ÍNDICE
- Concurso Sefaz RR: Cargos, vagas e remuneração
- Concurso Sefaz RR: Requisitos
- Concurso Sefaz RR: Atribuições
- Concurso Sefaz RR: Como serão as provas do Concurso Sefaz RR?
- Concurso Sefaz RR: Curso de Formação
- Concurso Sefaz RR: Último Concurso Sefaz RR
- Simulado para Concurso Sefaz RR
- Questões para Concurso Sefaz RR
- Outros Concursos Abertos
Concurso
Sefaz RR: Cargos, vagas e remuneração
Publicado
no dia 20 de agosto, o edital do concurso Sefaz RR conta com
18 vagas para a ampla concorrência e duas para Pessoas com
Deficiência (PcDs).
O
cargo de Auditor-Fiscal tem como requisitos, o diploma de conclusão
de curso superior em nível de graduação em qualquer área de
conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Já
as remunerações iniciais referentes a carreira são de R$ 2.412,97
mais Gratificação de Estímulo à Produtividade.
Os
aprovados atuarão com jornada de 40 horas, sujeitando-se, quando
estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos,
ficando garantido, na hipótese de escala de serviço de 24 horas,
descanso de 72 horas consecutivas, para o início da outra escala de
trabalho.
Além disso, os aprovados serão lotados em Boa Vista ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem posto de fiscalização.
Concurso Sefaz RR: Requisitos
Conforme
consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é
preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de
graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição
devidamente reconhecida pelo MEC.
Alteração na nomenclatura
A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor-Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.
Concurso Sefaz RR: Atribuições
São
pertencentes ao cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Estaduais do
Concurso Sefaz RR as seguintes atividades:
a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria-Geral do Estado;
d) praticar outros atos indicados na legislação;
e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Concurso Sefaz RR: Como serão as provas do Concurso Sefaz RR?
A
seleção contará com provas objetivas e curso de formação
profissional. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Boa
Vista, em Roraima. As provas objetivas serão realizadas no dia 7 de
novembro.
Prova Objetiva
As
provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no
turno da manhã. Serão, no total 100 questões, sendo 50 de
conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos.
Os
itens serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas de
resposta (A, B, C, D, E). Confira a seguir as disciplinas:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (10 questões);
Matemática e Estatística (3);
Administração Pública e Economia (2);
Direito Constitucional (6);
Direito Administrativo (6);
Direito Civil e Direito Empresarial (5);
Direito Penal (3); e
Contabilidade (15).
Conhecimentos Específicos
Direito Tributário (20); e
Legislação
Tributária (30).
Será considerado aprovado o candidato que obter nota igual ou superior a 15 pontos em Conhecimentos Gerais e a 30 pontos na parte Específica.
Concurso Sefaz RR: Curso de Formação
O
curso de formação profissional, de participação obrigatória,
terá a carga horária de até 88 horas presenciais e duração
máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido nos períodos
matutinos, vespertino e(ou) noturno, incluindo sábados, domingos e
feriados.
Conteúdo
programático do curso de formação:
Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.
Vale
ressaltar que, somente serão classificados, para o curso de
formação, os primeiros 40 aprovados na ampla concorrência, e os
cinco primeiros para as oportunidades reservadas aos PcDs.
No
dia 29 de novembro será publicado o resultado final da prova
objetiva. As demais datas serão informadas por meio dos editais
subsequentes a serem publicados no site da banca e no Diário Oficial
de Roraima.
O concurso ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Nesse período, os classificados para o curso de formação poderão ser convocados.
Concurso Sefaz RR: Último Concurso Sefaz RR
O
último Concurso Sefaz RR teve seu edital divulgado no ano de
2006. Na ocasião, foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Fiscal de
Tributos, com carga horária de 40 horas semanais.
Na
época, o salário para a carreira tinha o valor de R$ 5.484,09. Já
o requisito para pleitear uma vaga, foi o nível superior completo em
Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.
A
banca organizadora responsável pela execução da seleção foi o
CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento
Profissional).
A
avaliação dos candidatos foi dividida em duas etapas. A primeira
etapa foi composta por uma prova de múltipla escolha, e a segunda
etapa foi o curso de formação e treinamento.
A
prova objetiva foi composta por 60 questões, englobando as seguintes
disciplinas:
– Língua Portuguesa: 10 questões;
– Conhecimentos Gerais: 25 questões;
– Conhecimentos
Específicos: 25 questões.
Para
ter sido considerado aprovado, foi necessário o candidato obter
pontuação igual ou superior a 30 pontos na prova objetiva e estar
entre os 36 primeiros habilitados no exame. O último Concurso
Sefaz RR teve validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
Sem um novo edital há quase 14 anos, um novo certame é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima.
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de Concursos | OAB | Enem | Vestibular | Concursos AZ
Questões para Concurso Sefaz RR
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Outros Concursos Abertos
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