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Concurso Polícia Civil SP reabre inscrições para 250 vagas de delegado.

Concurso Polícia Civil SP reabre inscrições para 250 vagas de delegado.

Por retificação em requisitos, inscrições do Concurso Polícia Civil SP com 250 vagas de delegado são reabertas até o dia 16 de maio.

O Concurso Polícia Civil SP reabriu inscrições até o dia 16 de maio. Os cadastros devem ser feitos pelo site da Fundação Vunesp, banca organizadora, mediante pagamento da taxa de R$105,50.

A reabertura das inscrições foi necessária para atender a decisão judicial para padronização da exigência de atividade jurídica ou exercício em cargo policial civil quanto ao momento das respectivas comprovações.

A comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica será realizada na data da posse;

A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, pelo menos, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.

A comprovação dos requisitos será realizada mediante documentos e certidões circunstanciadas, expedidas pelo órgão competente.

Tais documentos devem indicar as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, apresentados por ocasião do provimento do cargo de delegado de polícia.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

A oferta do Concurso Polícia Civil SP é de 250 vagas para delegado. Além da comprovação de atividade jurídica, a carreira exige bacharelado em Direito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

Os salários iniciais são de R$10.382.48. O edital foi publicado em fevereiro, tendo inscrições abertas inicialmente até 28 de abril.

ÍNDICE

  • Concurso Polícia Civil SP: situação atual

  • Concurso Polícia Civil SP: cargos e vagas

  • Concurso Polícia Civil SP: remuneração e benefícios

  • Concurso Polícia Civil SP: Requisitos básicos

  • Concurso Polícia Civil SP: Atribuições dos cargos

  • Concurso Polícia Civil SP: Inscrições

  • Concurso Polícia Civil SP: Último Concurso Polícia Civil SP

  • Simulado para Concurso Polícia Civil SP

  • Questões para Concurso Polícia Civil SP

  • Outros Concursos Abertos


Concurso Polícia Civil SP: situação atual

Histórico do Concurso Polícia Civil SP

Período de inscrição: 03 de março a 1º de abril (Escrivão e Investigador); e de 21 de março de 2022 a 28 de abril de 2022 (Médico Legista)

02/03/2022: Governador anuncia aumento salarial de 20%

23/02/2022: Retificação por conta de erro material do edital para Médico Legista

22/02/2022: publicação de edital para Médico Legista

19/02/2022: edital de abertura divulgado no DOE São Paulo

06/01/2022: nomeação de 389 candidatos aprovados no último Concurso Polícia Civil SP

09/11/2021: publicado o extrato de contrato com a banca

16/10/2021: divulgada a escolha da Fundação Vunesp como banca organizadora

07/10/2021: publicada autorização do concurso

27/01/2021: governador anuncia 8.000 contratações até 2023

18/02/2020: divulgada a comissão organizadora


Concurso Polícia Civil SP: cargos e vagas

As vagas serão divididas entre cargos de delegado, investigador, escrivão e polícia Técnico-Científica. Confira:

900 vagas para Investigador (edital publicado);

1.600 vagas para Escrivão (edital publicado);

250 vagas para Delegado;

189 vagas para a Polícia Técnico-Científica, cargo de médico-legista. (edital publicado)

Convocações

De acordo com declarações de Ruy Fontes, delegado-geral da PC SP, a corporação tem o objetivo de trazer 8 mil novos policiais até o fim de 2023.

Cargos vagos

De acordo com uma auditoria feita pelo TCE SP, atualizado em agosto de 2020, existem hoje cerca de 14.088 cargos vagos na corporação paulista.

O relatório do Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Sindpesp, deixa claro o deficit na corporação.

Cargo

Existentes

Ocupados

Vagos

Delegado

3463

2652

811

Escrivão

8912

5763

3149

Investigador

11957

8162

3795

Agente Pol.

5282

4259

1023

Papiloscopista

875

667

208

Aux. de Papiloscopista (Datiloscopista Policial)

1317

888

429

Médico Legista

773

483

290

Perito

1735

1569

166

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Concurso Polícia Civil SP: remuneração e benefícios

O Investigador e Escrivão de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.931,18 correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Confira abaixo o vencimento para os demais cargos:

Auxiliar de papiloscopista e Agente policial: R$3.050,60, podendo chegar a R$3.715,88 na última classe.

Agente de Telecomunicações e Papiloscopista: R$3.769,36, podendo chegar a R$4.664,00 na última classe.

Médico legista: R$ 8.699,94, podendo chegar a R$11.057,2 na última classe.

Todos os vencimentos são correspondentes à soma dos valores do salário-base + gratificação pelo regime especial de trabalho policial. Os que ocupam o cargo de Delegado ainda recebem um adicional por direção da atividade de polícia judiciária.

Está em andamento o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2021, que prevê a criação de adicional de qualificação para os servidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo.


Concurso Polícia Civil SP: Requisitos básicos

Também é de suma importância que os candidatos do Concurso Polícia Civil SP saibam quais são os requisitos básicos exigidos pelo edital para a investidura nos cargos. Sendo assim, confira:

Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;

Não registrar antecedentes criminais;

Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

Estar em dia com o serviço militar;

Ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;

A capacidade mental será comprovada por atestado de saúde mental emitido por médico;

Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;

Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria “B”;

Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;

Ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;

Possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.

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Concurso Polícia Civil SP: Atribuições dos cargos

Ademais, é igualmente importante que os interessados na nova seleção saibam quais funções deverão ser desenvolvidas pelos contratados. Nesse sentido, as atribuições dos cargos são:

Escrivão:

Secretariar a elaboração de boletins de ocorrência, termos circunstanciados, autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais, processos, sindicâncias, apurações e demais peças e documentos de polícia judiciária, físicos, digitais e/ou de sistemas de tecnologia de informação, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979);

responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, art. 6º, II);

Atuar com possibilidade de exposição a situações de risco.

Investigador:

Realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas do Delegado de Polícia; cumprir mandados; elaborar boletins de ocorrência e demais atos e documentos de polícia judiciária; escoltar presos; realizar prisões, capturas de indivíduos e apreensões; manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil; atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais, conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979);

portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, art. 6º, II);

Atuar com possibilidade de exposição a situações de risco.

Médico Legista:

Executar autópsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; realizar exames periciais de exumação; coletar amostras biológicas de humanos para fins de exames complementares; realizar exames periciais de natureza antropológica; realizar exames periciais diretos e indiretos em vivos: lesões corporais, sexológicos, embriaguez, toxicológicos e também nas especialidades médicas; acompanhar equipes de perícia em local de crime, quando necessário, a critério do Delegado de Polícia requisitante; zelar pela cadeia de custódia; dirigir viaturas policiais; atender locais de crimes com características diversificadas, incluindo contato direto com pessoas portadoras de doenças contagiosas ou com substâncias tóxicas (agentes físicos, químicos e/ou biológicos); atender ao público em geral; portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, art. 6º, II) e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012, na Lei Complementar nº 207/1979 e na Lei Complementar nº 756/1994.

Delegado:

Exercer atos inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária;

Presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado;

Presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante;

Portar arma de fogo e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco;

Mediar conflitos.


Concurso Polícia Civil SP: Inscrições

Primeiramente, é de suma importância que os concurseiros que aguardavam a nova seleção saibam que poderão realizar sua inscrição, para os cargos de Escrivão e Investigador, entre os dias 03 de março e 1º de abril por meio do site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp.

Por outro lado, para os cargos de Médico Legista e Delegado, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 21 de março e 28 de abril, também por meio do site da banca.

Além disso, para efetivar a participação é necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 105,50 para todos os cargos. O pagamento deve ser efetuado até o dia 02 de abril de 2022 para Escrivão e Investigador, e até 29 de abril de 2022 para Médico Legista e Delegado.

Também é importante frisar que no ato da inscrição os candidatos da seleção deverão optar por uma cidade onde realizarão a Prova Preambular e Escrita, visto que o processo seletivo será regionalizado.

Isenção e redução de taxa

É igualmente imprescindível que os concurseiros saibam que entre os dias 03 e 04 de março (Escrivão e Investigador) e entre os dias 21 e 22 de março (Médico Legista e Delegado) será possível realizar a solicitação de isenção ou redução de taxa, a partir dos critérios a seguir:

Isenção para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 12.147/2005;

redução de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, nos termos da Lei Estadual nº 12.782/2007, para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

Sejam estudantes regularmente matriculados em curso pré-vestibular, superior, nível de graduação ou pós-graduação; e

percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou estejam desempregados.


Concurso Polícia Civil SP: Último Concurso Polícia Civil SP

O último Concurso Polícia Civil SP foi realizado em 2018 e ofertou 2.750 vagas para os cargos de Escrivão, Investigador, Agente Policial, Agente de Telecomunicações, Delegado, Auxiliar de Papiloscopista e Papiloscopista. Foram mais de 100.000 candidatos inscritos para disputar os cargos de nível médio e superior.

Vagas ofertadas no Concurso Polícia Civil SP 2018:

Investigador da Polícia Civil SP – 600 vagas (38.966 inscritos);

Delegador da Polícia Civil SP – 250 vagas (23.575 inscritos);

Escrivão da Polícia Civil SP – 800 vagas

Agente de telecomunicações da Polícia Civil SP – 300 vagas (108.052 inscritos);

Datiloscopista (antigo Auxiliar de papiloscopista) da Polícia Civil SP – 200 vagas (22.474 inscritos);

Agente da Polícia Civil SP – 400 vagas (65.054 inscritos);

Papiloscopista da Polícia Civil SP – 200 vagas (42.751 inscritos).

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