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Concurso PGE SC, edital sairá no início do segundo semestre!

Concurso PGE SC, edital sairá no início do segundo semestre!

PGE SC fala sobre previsão de publicar o edital do concurso com de procurador no início do segundo semestre.

Após as autorizações, os concursos PGE SC devem avançar em breve para as próximas fases. Com dois editais previstos, o órgão já informou que pretende publicar o da carreira de procurador já no início do segundo semestre deste ano.

A informação foi confirmada pela própria Procuradoria-Geral de Santa Catarina, pelas redes sociais.

De acordo com o órgão, já foi dado o aval para compor a comissão do concurso para a careira de procurador. E completou dizendo que a previsão é lançar o edital no início do segundo semestre.

ÍNDICE

  • Concurso PGE SC: situação atual
  • Concurso PGE SC: Vagas e salários
  • Concurso PGE SC: Requisitos
  • Concurso PGE SC: Atribuições
  • Concurso PGE SC: Inscrições
  • Concurso PGE SC: Último concurso
  • Concurso PGE SC: Sobre o órgão
  • Simulado para Concurso PGE SC
  • Questões para Concurso PGE SC
  • Outros Concursos Abertos


Concurso PGE SC: situação atual

Histórico do concurso

3 de junho de 2022: comissão formada

23 de maio de 2022: autorização divulgada

Comissão formada

A relação de membros foi divulgada no Diário Oficial Estadual na edição do dia 3 de junho de 2022.

O grupo será responsável pela escolha da banca e acompanhamento da seleção em todas as etapas.

Concurso autorizado para 42 vagas

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina está na listagem com a autorização de concursos públicos para diversos órgãos, cedida pelo governador do Estado, Carlos Moisés.

A informação foi disponibilizada no Portal do Governo de Santa Catarina, no dia 23 de maio de 2022.

Estão autorizadas 42 vagas para o cargo de Procurador.

Homologação do concurso de 2018

O concurso público foi homologado no dia 4 de novembro de 2019.

Confira aqui informações e editais: http://pge.fepese.org.br/


Concurso PGE SC: Vagas e salários

O Decreto Nº 1.688 que autoriza o concurso foi assinado no dia 14 de agosto e conta com oferta de 04 vagas para o cargo de Procurador do Estado.

Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e esteja inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

De acordo com informações disponibilizadas no Portal da Transparência de Santa Catarina, a remuneração dos procuradores varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, conforme sua posição na carreira.

Concurso PGE SC: Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:

Ser brasileiro;

Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;

Estar no gozo dos direitos políticos;

Estar quite com o serviço militar; e

Ter bons antecedentes.

Concurso PGE SC: Atribuições

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;

Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;

Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria-Geral do Estado e da administração pública;

Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;

Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;

Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e

Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Concurso PGE SC: Inscrições

As inscrições são feitas através da Internet, sendo cobrada uma taxa de R$ 100. A prova escrita será realizada no dia 18 de abril em Florianópolis, Chapecó e Joinville. O vencimento inicial para todos os cargos é de R$ 1,2 mil. Com o acréscimo de gratificação de produtividade e auxílio-alimentação chega a R$ 3,3 mil.

O edital pode ser consultado no site www.pge.sc.gov.br, no link “Concurso para servidor da PGE/SC”.

Quatro vagas serão reservadas para pessoas portadoras de deficiência: duas para assistente jurídico, uma para analista de sistemas e uma para contador. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

Concurso PGE SC: Último concurso

O último certame aconteceu em 2010 e contou com 15 vagas para a classe inicial da carreira.

A organização também foi da banca FEPESE. Os candidatos foram avaliados através das seguintes etapas:

Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova práticas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;

Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;

Prova de títulos, de caráter classificatório.

Nas provas escritas e na prova oral foram abordadas questões sobre as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Penal; Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.


Concurso PGE SC: Sobre o órgão

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), como instituição jurídica de advocacia pública do Estado, foi criada através da Emenda Constitucional nº 16, de 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova.

Até então os trabalhos de representação judicial do Estado estavam inseridos entre as competências do Ministério Público do Estado, cuja carreira contava com cargos de Promotor Público (início de carreira) e Procurador do Estado (final de carreira), tendo sido alterada a denominação daquela instituição, que até então era “Procuradoria-Geral do Estado”, passando a denominar-se “Procuradoria-Geral de Justiça”.

Atualmente, em face do art. nº 103 da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 5 de outubro de 1989, e da Lei Complementar nº 317/2005, que consolida sua organização e funcionamento de forma institucional, a Procuradoria-Geral do Estado constitui-se em instituição jurídica permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa, exercendo funções não somente de representação judicial e extrajudicial do Estado, mas também de consultoria e assessoramento jurídico do Estado e seus poderes.

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