Concurso PGE RN para assessor jurídico tem comissão formada
Concurso
PGE RN para assessor jurídico tem comissão formada
A
Procuradora-Geral – PGE do Estado no Rio Grande do Norte tem
mais um Concurso PGE RN previsto, desta vez para o cargo de
assessor jurídico.
O
Concurso PGE RN está previsto, mas deverá contar com mais de
um cargo. Isso porque a Procuradora-Geral – PGE do Estado do
Rio Grande do Norte formou mais uma comissão organizadora, desta vez
com vistas à seleção de assessor jurídico.
Até
então, apenas a comissão para estudar um novo concurso de
procurador do estado estava formada. No entanto, conforme publicação
no Diário Oficial do Estado do último sábado, 7, outra equipe foi
designada.
De
acordo com a portaria, caberá ao grupo analisar os impactos
financeiro-orçamentários e a quantidade de vagas existentes de
assessor jurídico de 3ª Classe.
Com
a equipe formada, além do levantamento de vagas, o concurso deverá
ser elaborado, considerando assim a entrega do projeto básico do
edital e o início dos trâmites para a escolha e contratação da
banca organizadora.
Somente com a conclusão desse processo, um novo edital poderá ser publicado. Conforme a lei de criação da carreira, o assessor jurídico deve ter bacharel em Direito e inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ganhos iniciais são a partir de R$11 mil.
ÍNDICE
- Concurso PGE RN: veja publicação oficial
- Concurso PGE RN: Situação atual
- Concurso PGE RN: Cargos e vagas
- Concurso PGE RN: Requisitos
- Concurso PGE RN: Último Concurso PGE RN
- Simulado para Concurso PGE RN
- Questões para Concurso PGE RN
- Outros
Concursos Abertos
Concurso PGE RN: veja publicação oficial
Procuradora-Geral – PGE do Estado
PORTARIA Nº 194/2022-PGE, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Institui
a Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de
Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual e dá
outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, XV, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradora-Geral – PGE do Estado),
Considerando a necessidade de dar cumprimento à sentença da Ação Civil Pública nº 0806446-08.2014.8.20.0001 (Cumprimento de Sentença nº 0828863-98.2021.8.20.5001), em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual com objetivo de analisar os impactos financeiro-orçamentários e a quantidade de vagas existentes de Assessor
Jurídico de 3ª Classe.
Art. 2º A Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual terá a seguinte composição:
I - da Procuradora-Geral – PGE do Estado (PGE):
a) MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONÇA, matrícula nº 220.542-4;
b) IGUARACIRA DE ANDRADE FIDELIS MAIA, matrícula nº 224.832-8;
c) RICARDO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 204.530-1;
II - da Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Rio Grande do Norte (ASSEJURIS):
a) MANOEL DIGÉZIO DA COSTA;
b) MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIÓGENES;
c) NEREU BASTISTA LINHARES.
§ 1º Cabe ao Coordenador de Articulação e Controle da Assessoria Jurídica Estadual a responsabilidade de exercer a coordenação, organização e estruturação das atividades da Comissão Especial.
§ 2º Além dos membros citados acima, outros servidores e colaboradores poderão ser convidados a participar nos momentos em que a equipe julgar necessários e/ou indicar membros que possam atuar como colaboradores do processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 6 de maio de 2022.
LUIZ ANTÔNIO MARINHO DA SILVA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 196/2022-PGE, DE 6 DE MAIO DE 2022
Concurso PGE RN: Situação atual
07 de maio de 2022: comissão técnica formada
Concurso PGE RN: Cargos e vagas
O
concurso da Procuradora-Geral – PGE do Estado do Rio Grande
do Norte terá como objetivo o preenchimento de cargos da carreira de
Assessor Jurídico Estadual.
Até o momento não foi publicado o quantitativo de vagas que serão ofertadas e nem os cargos disponíveis para provimento.
Concurso PGE RN: Requisitos
As
exigências para ocupar um cargo de Procurador do Estado são as
seguintes:
Ser brasileiro;
Ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
Comprovar quitação ou isenção do serviço militar;
Possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
Gozar de higidez física e mental.
Concurso PGE RN: Último Concurso PGE RN
Publicado
em 2014, o último concurso para Procuradores da Procuradora-Geral
– PGE do Estado do Rio Grande do Norte ofertou 10 vagas.
As
oportunidades foram logradas para atuação na sede da Procuradoria,
nos núcleos regionais no interior do estado e no núcleo especial
junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília (DF).
O
certame foi organizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC). A
avaliação dos candidatos aconteceu, na época, por meio de quatro
etapas, sendo elas: prova objetiva e discursiva; prática; e
avaliação de títulos.
Assim,
a prova objetiva foi composta por 100 questões, tendo a seguinte
distribuição entre as disciplinas:
Direito Constitucional (20)
Direito Administrativo (20)
Direito Processual Civil (20)
Direito Tributário (18)
Direito Civil (dez)
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (04)
Direito Ambiental (04)
Direito Previdenciário (04)
Já
na parte discursiva, os candidatos foram avaliados por meio de dez
questões, sendo elas de Direito, nas áreas de:
Constitucional (02)
Administrativo (02)
Tributário (02)
Processual Civil (02)
Civil (01)
Previdenciário (01)
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