Concurso PC RN, MP RN exige convocação de todos os aprovados
Concurso
PC RN, MP RN exige convocação de todos os aprovados
Com
ação civil pública, MP RN quer que todos os aprovados no Concurso
PC RN sejam convocados, ressaltando o não impedimento para isso.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) ajuizou uma Ação
Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, para
determinar que o Estado do Rio Grande do Norte nomeie todos os
candidatos aprovados no Concurso PC RN.
Segundo
o MP, essa nomeação deve ser feita no prazo de 30 dias, contado da
divulgação do resultado definitivo do curso de formação
profissional, previsto para acabar em 31 de agosto deste ano.
Na
ação, o MP RN destaca que nem a Lei das Eleições nem a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem a nomeação dos candidatos no
segundo semestre deste ano.
“A
Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem
servidores públicos, nos três meses que antecedem o pleito até a
posse dos eleitos, sob pena de nulidade, e que LRF estabelece que é
nulo de pleno direito 'o ato de que resulte aumento da despesa com
pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de
Poder’'. Mesmo assim, o MPRN entende que as essas normas não
afastam a obrigação de o Estado nomear os candidatos aprovados no
concurso público urgentemente”, diz o Ministério Público.
A
ACP foi motivada pelo déficit de policiais civis no estado e o
elevado volume de inquéritos. De acordo com levantamento da própria
Polícia Civil, o número de cargos vagos na instituição chega a
75,09%.
Além
disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária na
atualidade, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos,
além de outros 155 policiais civis com expectativa de completarem os
requisitos para aposentadoria até 2025.
Para
o MPRN, a situação já é de quase colapso, na medida em que muitos
serviços, notadamente na área plantonista, são disponibilizados
apenas mediante a escalação de policiais civis que se voluntariam,
em período de folga, para o serviço, em troca do recebimento de
diária operacional.
Sem
policiais, o número de inquéritos cresce e a PC RN não cumpre a
contento o papel que lhe é constitucionalmente confiado na área de
Segurança Pública, aponta o MP RN.
Para
ilustrar esse cenário, o MP RN requisitou que a delegada geral de
Polícia Civil informasse quantos inquéritos policiais estão em
tramitação, aguardando intimações, oitivas, relatório final,
diligências complementares ou quaisquer outras providências,
independentemente da sua data de instauração.
“Ao
todo, 34 unidades operacionais responderam a requisição, informando
a existência de 11.802 inquéritos policiais em aberto, dos quais
pelo menos 4.356 dizem respeito a crimes violentos letais
intencionais”, diz o MP RN.
Para
o MPRN, o defasado quadro de policiais civis contribui
significativamente para a atual situação de impunidade e
insegurança vivenciada pela população potiguar, “o que
representa grave ofensa ao direito fundamental à Segurança
Pública”.
ÍNDICE
- Concurso PC RN: situação atual
- Concurso PC RN: Vagas e salários
- Concurso PC RN: remuneração e benefícios
- Concurso PC RN: Atribuições
- Concurso PC RN: Requisitos
- Concurso PC RN: inscrições
- Concurso PC RN: Etapas da seleção
- Simulado para Concurso PC RN
- Questões para Concurso PC RN
- Outros
Concursos Abertos
Concurso PC RN: situação atual
Convocação para o curso de formação dos aprovados Concurso PC RN 2020: 12/05/2022
Histórico do Concurso PC RN:
Concurso está previsto no PPA do Estado: 13/04/2022
6ª Retificação: 09/03/2022
Resultado definitivo da prova escrita discursiva: 13/01/2022
Resultado definitivo da prova discursiva: 09/01/2022
Retificação no edital: 09/11/2021
Resultado preliminar prova discursiva: 05/10/2021
Resultado definitivo da prova escrita: 29/09/2021
Resultado definitivo da prova objetiva: 27/08/2021
Dpe decide não anular certame: 26/08/2021
Ministério público recomenda manter cronograma: 24/08/2021
Adiamento das provas: 22/02/2021
Retificações no edital: 12/02/2021
Concurso PC RN: Vagas e salários
O
certame oferta 301 vagas de caráter imediato, com exigência do
nível superior, para Delegado é necessário ter graduação em
Direito. As oportunidades são para os seguintes cargos:
Nível
Superior: Delegado de Polícia Civil Substituto (47), Agente de
Polícia Civil Substituto (230), Escrivão de Polícia Civil
Substituto (24).
Os salários para as carreiras de Agente e Escrivão têm o valor de R$ 4.731,91. Já a remuneração para o cargo de Delegado, é de R$ 16.670,59.
Concurso PC RN: remuneração e benefícios
De
acordo com o edital, as remunerações iniciais são de:
Delegado de Polícia Substituto: R$ 16.670,59
Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto: R$ 4.731,91
Além
desses valores, serão oferecidas ao servidor algumas gratificações
para Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e adicionais por
tempo de serviço.
A
carga horária para os policiais é de 40 horas, podendo ser adequada
a escalas de plantões de acordo com a administração.
Para o novo Concurso PC RN, os aprovados deverão contar com um novo plano de cargos, carreira e remunerações. Ele foi aprovado no começo do ano e começa a valer a partir de novembro de 2020.
Concurso PC RN: Atribuições
Delegado
Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos;
Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária;
Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade;
Dentre
outros.
Agente
Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados;
Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais;
Dentre
outros.
Escrivão
Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante;
Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda;
Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos;
Dentre outros.
Concurso PC RN: Requisitos
Delegado:
diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Agente:
diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Escrivão: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Concurso PC RN: inscrições
Os
candidatos interessados em participar do certame realizaram as
inscrições no período entre 14 h do dia 02 de dezembro e 16 h do
dia 21 de dezembro de 2020. As inscrições foram feitas
exclusivamente por meio do site da Fundação Getúlio Vargas por
meio do link (https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrn20).
O
prazo para o pagamento do boleto foi até o dia 22 de dezembro.
Candidatos que não efetuaram o pagamento até esta data teve suas
inscrições canceladas.
Os
candidatos que solicitaram a isenção na taxa de inscrição para o
Concurso PC RN entre os dias 02 a 04 de dezembro, tiveram suas
requisições publicadas no último dia 22 de dezembro.
Foram os requisitos para solicitar a isenção os candidatos inscritos no CadÚnico do Governo Federal, eleitores convocados e nomeados pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte e doadores de sangue à rede hospitalar estadual.
Concurso PC RN: Etapas da seleção
Prova Objetiva
A
prova escrita objetiva será composta por 100 (cem) questões de
múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco)
alternativas e apenas uma resposta correta.
As
questões de múltipla escolha valem 1 (um) ponto cada, sendo 100
(cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva
para todos os cargos de Nível Superior.
Será
atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou
nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou
rasura.
O
conteúdo programático da Prova Escrita Objetiva constará as
seguintes disciplinas:
Agente e Escrivão
– Língua Portuguesa: 20 questões;
– Raciocínio Lógico-Matemático: 10 questões;
– Noções de Informática: 10 questões;
– Noções de Administração: 10 questões;
– Noções de Contabilidade: 10 questões;
– Noções de Direito Constitucional: 10 questões;
– Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante: 15 questões;
– Noções de Direito Administrativo: 10 questões;
– Noções
de Medicina Legal: 05 questões.
Delegado
– Direito Constitucional: 15 questões;
– Direito Penal: 15 questões;
– Direito Processual Penal: 15 questões;
– Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 15 questões;
– Direito Administrativo: 15 questões;
– Direito Financeiro e Tributário: 05 questões;
– Direito Ambiental: 05 questões;
– Medicina Legal: 05 questões;
– Criminalística: 05 questões;
– Criminologia:
05 questões.
Prova Escrita Discursiva
A
Prova Escrita Discursiva para o cargo de Delegado da Polícia Civil
Substituto consistirá em exame dissertativo, constituído de:
I)
quatro questões discursivas de até 10 (dez) linhas cada, no valor
de 15,00 (quinze) pontos cada uma, abrangendo qualquer assunto do
programa que consta no Anexo I do Edital;
II)
elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, no
valor de 40,00 (quarenta) pontos, abrangendo qualquer assunto do
programa que consta no Anexo I do Edital;
III)
Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das
respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo
candidato e a fluência e a coerência da exposição.
A
Prova Escrita Discursiva para os cargos de Agente e Escrivão de
Polícia Civil Substituto consistirá em duas questões discursivas,
acerca de qualquer tema pertinente aos conteúdos de Noções de
Direito Constitucional; Noções de Direito Penal, Processual Penal e
Legislação Extravagante; Noções de Direito Administrativo.
I)
A Prova Escrita Discursiva para os cargos de Agente e Escrivão de
Polícia Civil Substituto valerá 20 (vinte) pontos, abrangendo
qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital;
II)
Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das
respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo
candidato e a fluência e a coerência da exposição.
Teste de Aptidão Física (TAF)
O
Teste de Aptidão Física será realizado pela FGV e visa a avaliar a
capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as
exigências para desempenhar as tarefas típicas da categoria
funcional.
O
Teste de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testes,
especificados a seguir:
– Teste em Barra Fixa/Flexão (masculino), Teste Estático em Barra Fixa/Flexão (feminino);
– Teste de Impulsão Horizontal (ambos os sexos);
– Teste de Flexão Abdominal (ambos os sexos);
– Teste
de Corrida de 12 (doze) minutos (ambos os sexos).
O
prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a
partir da data de homologação do resultado final, podendo ser
prorrogados pelo mesmo período, a critério da Polícia Civil do Rio
Grande do Norte.
Avaliação Psicológica
Para
os cargos de Delegado e Agente da Polícia Civil Substituto serão
convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos
considerados aprovados no Teste de Aptidão Física.
Já
para os cargos de Escrivão da Polícia Civil Substituto serão
convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos
considerados aprovados no Prova Prática de Operador de Micro.
A
Avaliação Psicológica será realizada por uma Banca Examinadora a
ser designada, que emitirá parecer conclusivo sobre os candidatos.
Os testes psicológicos consistirão na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas.
Simulado para Concurso PC RN
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Para
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Simulados
de Concursos
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Questões para Concurso PC RN
Se
você estiver no início de seus estudos, o melhor será praticar com
as questões da Concurso PC RN, são questões extraídas de
provas anteriores, assim você estará se preparando com provas
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Outros Concursos Abertos
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