Concurso Oficial de Justiça

Concurso Oficial de Justiça: Saiba quais são as atribuições do cargo.

No dia a dia, o oficial de justiça atua como um auxiliar no Tribunal de Justiça nas esferas municipal, estadual e federal. Por isso, é encarregado de atividades operacionais e em campo, como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados.

O mandado, sempre que possível, deve ser feito na presença de outras duas testemunhas. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem, fazer avaliações – quando necessário -, também são funções do oficial de justiça.

Para exercer suas funções o oficial precisa de equipamentos a seu dispor, como veículos, por exemplo. As atividades também podem acontecer em horários não comerciais.

Ele atua na mesma classe que o escrivão, perito, depositário, administrador, intérprete, tradutor, mediador, conciliador judicial, partidor, distribuidor, contabilista e regulador de avarias, os quais também trabalham como auxiliares de justiça.

Veja um pouco mais sobre Concurso Oficial de Justiça :

• O que é preciso para ser um oficial de justiça?
• Qual o grau de escolaridade para ser oficial de justiça?
• O que faz um oficial de justiça Classe O?
• O que precisa para ser um oficial de Justiça em São Paulo?
  

O que é preciso para ser um oficial de justiça?

O primeiro passo para se tornar um oficial de justiça é ter formação teórica e técnica sobre a área, por meio do curso de graduação de Direito.

O segundo passo é fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma prova que possui duas fases – a primeira com questões de múltipla escolha e a segunda com questões dissertativas sobre uma área do direito específica como civil, penal ou constitucional, por exemplo – e que atesta que o candidato possui as habilidades necessárias para exercer a advocacia.

Como o cargo de oficial de justiça é um cargo público e para atuar como oficial é necessário prestar concurso, apesar de nem todos exigirem a inscrição na OAB, ela pode ser um diferencial, assim como a experiência de trabalho na área jurídica.

O terceiro passo, como citado acima, é prestar o concurso público. É preciso ficar atento ao diário oficial de sua cidade ou estado, pois assim que um edital de concurso é publicado ele é anexado ao diário. O edital contém informações mais específicas, sobre salários, número de vagas, pré-requisitos para se candidatar e detalhes sobre todo o processo seletivo.

Qual o grau de escolaridade para ser oficial de justiça?

Grau de escolaridade exigido A investidura no cargo de oficial de justiça exige bacharelado em Direito, desde que em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Porém, alguns tribunais permitem a formação em qualquer área de conhecimento e, por vezes, conclusão do ensino médio.

O que faz um oficial de justiça Classe O?

O Oficial de Justiça (Classe O) atua na sede do Tribunal, em especial, na área da organização das sessões do órgão, embora também realize diligências externas. Atualmente, a remuneração inicial é por volta de R$ 9 mil.

O que precisa para ser um oficial de Justiça em São Paulo?

O oficial de justiça é considerado “a longa mão do juiz”. Isso porque cabe a ele cumprir os mandados judiciais expedidos pelo magistrado. O oficial de justiça é um funcionário público concursado e nomeado e para exercer a função, dependendo do estado, é necessário ser bacharel em Direito (em alguns estados essa posição exige somente formação de nível médio).

Entre as atribuições de um oficial de justiça podemos citar: citações; intimações; penhoras; prisões; reintegrações de posse de bens móveis e imóveis; imissões de posse; manutenções de posse; buscas e apreensões de bens e de pessoas; arrestos; despejos compulsórios; sequestros; conduções coercitivas; nunciações de obra nova; separações de corpos.

O sistema judiciário brasileiro, ou Poder Judiciário, é composto por esferas, sendo elas o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais, tribunais militares e tribunais estaduais. O último configura o órgão que executa o poder de justiça em cada estado, em conjunto com as comarcas.

O quadro funcional destes tribunais é composto por servidores efetivos e comissionados, além de estagiários, terceirizados e voluntários. Os primeiros são contratados por meio de concursos públicos que eventualmente lançam editais para seleção para os cargos de técnico e analista.

Entre as carreiras inseridas está a de oficial de justiça. O profissional é tido como a função que, de fato, vai concretizar as decisões proferidas pelos magistrados

Bons Estudos,

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