Concurso MPU tem prazo de validade prorrogado até 2024!
Concurso
MPU tem prazo de validade prorrogado até 2024!
Validade
do Concurso MPU 2018 para técnicos e analistas é prorrogada
por mais dois anos.
O
Ministério Público da União prorrogou o prazo de validade do
último Concurso MPU por mais dois anos. De acordo com o
publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, a
seleção ficará válida até 27 de setembro de 2024.
Até
esse prazo, o órgão poderá convocar aprovados para os cargos de
técnico e analista, mediante a necessidade de novos servidores e o
orçamento disponível para as nomeações. A prorrogação da
validade do Concurso MPU, aberto em 2018, já era um pedido
dos candidatos.
Isso
porque, em função da pandemia da Covid-19, a validade ficou
suspensa durante meses e poucas nomeações foram realizadas diante
do contingenciamento orçamentário. Agora, com a validade estendida
até 20234, amplia-se o período para novas convocações.
O
último concurso para ingresso de efetivos no Ministério Público da
União teve edital divulgado em 2018. Na ocasião, 264.924 pessoas se
inscreveram na seleção.
O
destaque foi para a carreira de técnico de administração, que teve
como pré-requisito apenas o ensino médio completo. Foram mais de
191 mil candidatos para 11 vagas imediatas da função. Já o cargo
de analista em direito contabilizou 73.879 concorrentes para 36
oportunidades imediatas.
Além
das vagas imediatas, o órgão formou um cadastro de reserva com
cerca de 7 mil aprovados em todo país. Os excedentes poderão ser
convocados no decorrer do prazo de validade da seleção.
ÍNDICE
- Concurso MPU: Vagas
- Concurso MPU: Remoção interna de servidores no MPU
- Concurso MPU: Deficit no MPU
- Concurso MPU: Requisitos e atribuições dos cargos do Concurso MPU
- Concurso MPU: Condições para investidura nos cargos do Concurso MPU
- Concurso MPU: Último Concurso MPU
- Simulado para Concurso MPU
- Questões para Concurso MPU
- Outros
Concursos Abertos
Concurso MPU: Vagas
As 127 vagas presentes no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, sendo eles:
Ministério Público Federal (cargos vagos): 97 provimentos;
Ministério Público Militar (cargos vagos): 15 provimentos;
Ministério Público do Trabalho (cargos vagos): 15 provimentos.
O
MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que
também é um ramo do MPU, não tem provimentos no Projeto
Orçamentário para 2021.
Foi
solicitado pela AGEMPU (Associação Nacional do Ministério Público
da União), o reconhecimento da natureza policial dos Técnicos de
Segurança do Ministério Público da União. Eles reivindicam, por
meio de minuta, a mudança do cargo para Agente de Polícia do
Ministério Público (MP).
Caso a reivindicação seja aprovada, um novo concurso para a Polícia do MPU poderá ser realizado. A proposta de mudança de nomenclatura, deverá ser apresentada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Concurso MPU: Remoção interna de servidores no MPU
O
Ministério Público da União abriu novo concurso de remoção para
Técnicos e Analistas. Dessa maneira, os próprios servidores podem
ocupar cargos que estão vagos e mudar de lotação, conforme a
disponibilidade e sua preferência.
A
partir do certame de remoção interna, o servidor consegue mudar o
local de trabalho e até mesmo o ramo de atuação. Por exemplo, ir
do MPF (Ministério Público Federal) para o MPT (Ministério Público
do Trabalho).
Nesta
seleção de remoção interna, há 08 vagas disponíveis para
Analista de Direito. A oferta é para o Ministério Público do
Distrito Federal, Ministério Público Federal (nos estados de Goiás,
Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo) e Ministério Público do
Trabalho (nos estados do Maranhão e Rio de Janeiro).
Há
ainda 09 vagas para Técnico em Administração. Os servidores
poderão se candidatar a transferência para o Ministério Público
Federal (com oportunidades no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul,
Sergipe e São Paulo).
Os Técnicos também encontram oportunidades no Ministério Público Militar (no estado do Paraná) e no Ministério Público do Trabalho (na unidade de Rondônia).

Concurso MPU: Deficit no MPU
Segundo
o levantamento realizado pelo órgão, o deficit é de 1.965
servidores. Esse número leva em consideração o deficit funcional
nos quatro ramos que compõem o MPU.
São
eles: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do
Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
De
acordo com os números coletados com base nas publicações mais
recentes (entre 2019 e 2020), os ramos apresentam os seguintes
deficit:
– MPF:
1.759 cargos vagos;
– MPM:
24 cargos vagos;
– MPDFT:
52 cargos vagos;
– MPT:
130 cargos vagos.
É
planejamento pelo Ministério Público da União, realizar um novo
Concurso MPU para Técnico de Segurança e Transporte,
carreira de nível médio. À espera de autorização para o edital,
o órgão acumula 90 postos sem preenchimento.
A
maior carência é no MPF (Ministério Público Federal), com 53
cargos vagos. Em segunda, está o MPDFT (Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios), com vacância de 20 servidores.
Já
o MPT (Ministério Público do Trabalho), apresenta um deficit de 17
cargos. Os dados foram coletados no Portal da Transparência dos
órgãos, conforme listagem mais atualizada.
No mês de janeiro de 2019, o déficit na carreira de Técnico de Segurança e Transporte eram de 50 cargos. Dessa maneira, em cerca de um ano e meio, o MPU perdeu 40 servidores que deveriam ser repostos por candidatos aprovados no Concurso MPU.
Concurso MPU: Requisitos e atribuições dos cargos do Concurso MPU
Técnico do MPU/Especialidade Administração
Requisito
Certificado,
devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio
(antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo órgão competente.
Atribuições Comuns
Auxiliar,
dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as
chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos
extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em
procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em
eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar
informações, certidões, declarações, relatórios e documentos
congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão
de contratos, quando formalmente designado; realizar estudos,
pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões,
comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento
estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área
de atuação; atender o público interno e externo por telefone,
correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações obre a
localização e tramitação de processos e documentos; orientar
quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação;
contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de
trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir
dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e
zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente;
realizar atividades relativas à instrução, tramitação e
movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e
controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades
necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente
venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre
respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de
classe.
Atribuições Básicas
Auxiliar
na prática de atos em processos judiciais e na instrução e
acompanhamento de processos administrativos e procedimentos
extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio
técnico‐administrativo; atuar na elaboração, execução e
avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades,
estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades
de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a
orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização,
instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas
atividades de compras e de contratação de bens e serviços;
registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir
certidões, declarações e atestados; expedir e(ou) anexar
documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas
setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos,
ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar
documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais
e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e
especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na
internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.
Analista do MPU/Especialidade Direito
Requisito
Diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições Comuns
Assessorar,
dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as
chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos
extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em
procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em
eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e
vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo
órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos
periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos,
pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de
atos administrativos e normativos; propor planos, projetos,
programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos,
programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos,
quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões,
grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico
institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e
zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de
atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio
eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a
localização e tramitação de processos e documentos; orientar
quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de
trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir
dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e
zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente;
realizar atividades relativas à instrução, tramitação e
movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e
controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades
necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente
venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre
respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de
classe.
Atribuições Básicas
Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.
Concurso MPU: Condições para investidura nos cargos do Concurso MPU
– Ser
aprovado no concurso público;
– Ter
a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre
Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição
Federal;
– Estar
em gozo dos direitos políticos;
– Estar
quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino;
– Estar
quite com as obrigações eleitorais;
– Possuir
os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
– Ter
idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
– Ter
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo;
– Apresentar,
se solicitado, previamente à posse, os seguintes documentos:
a)
certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças
Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos
lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no
prazo máximo de 30 dias, respeitado o prazo de validade descrito na
própria certidão, quando houver;
b)
declaração de que possui situação jurídica compatível com nova
investidura em cargo público federal, por não ter sido demitido por
justa causa de emprego público, ou sofrido penalidade de demissão
ou destituição de cargo público;
c)
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública e quanto ao recebimento de provento decorrente de
aposentadoria;
d)
declaração de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992;
e)
outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse;
– Estará
impedido de tomar posse o candidato que não cumprir nenhum dos
requisitos indicados no subitem anterior e, ainda, que:
a)
for ex‐empregado público demitido por justa causa ou ex‐servidor
demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de
incompatibilidade para investidura em cargo público federal;
b)
exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;
c)
perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40, 42 e 142
da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis;
d) não cumprir as determinações do edital.

Concurso MPU: Último Concurso MPU
O
último Concurso MPU teve seu edital publicado no ano de 2018,
e está válido até o ano de 2021, podendo ser prorrogado até 2023.
Na ocasião, foram ofertadas 47 vagas para os cargos de Técnico de
Administração, de nível médio, e Analista em Direito, para
formados na área. Os salários chegaram a R$ 12.169,89.
A
contratação do Ministério Público da União, é pelo regime
estatutário, que assegura a estabilidade do servidor. A banca
organizadora responsável pela execução do certame, foi o Cebraspe.
Vale
ressaltar, que as 7.236 vagas do cadastro de reserva ainda estão
sendo preenchidas. No certame realizado em 2013, foram convocados
mais de 4.000 candidatos aprovados para a oferta de 147 vagas
imediatas.
Para
Técnico de Administração, foram oferecidas 11 vagas de caráter
imediato. A carreira tem a exigência de ensino médio completo, com
remuneração de R$ 7.772,80. As outras 36 vagas, foram para o cargo
de Analista em Direito, que tem como pré-requisito o nível superior
na área. O salário tem o valor de R$ 12.169,89.
Para
Técnicos, as chances foram para os estados do: Rio de Janeiro,
Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Amapá e Rio Grande do Sul.
Para analistas, as chances são no Rio, Distrito Federal, Espírito
Santo, Goiás, Amazonas, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A
avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva para todos
os participantes, além de uma prova discursiva para o cargo de
Analista em Direito.
A
prova objetiva teve valor máximo de 120 pontos, e foi composta por
120 questões, sendo 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70
questões de Conhecimentos Específicos. As disciplinas englobadas
foram as seguintes:
Conhecimentos Básicos
Língua
Portuguesa;
Acessibilidade;
Ética
no Serviço Público;
Legislação
aplicada ao MPU e ao CNMP.
Conhecimentos Específicos – Técnico de Administração
Noções
de Direito Administrativo;
Noções
de Direito Constitucional;
Noções
de Administração;
Noções
de Arquivologia;
Noções
de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento.
Conhecimentos Específicos – Analista em Direito
Direito
Administrativo;
Direito
Constitucional;
Direito
do Trabalho;
Direito
Processual do Trabalho;
Direito
Civil;
Direito
Processual Civil;
Direito
Penal;
Direito
Processual Penal;
Direito
Penal Militar;
Direito
Processual Penal Militar.
A prova discursiva para Analista, os participantes tiveram que elaborar um texto dissertativo, com no máximo 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP. Somente foram corrigidas as redações dos concorrentes que conseguirem os critérios para aprovação na prova objetiva.
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