Concurso MPT forma nova comissão para edital de procurador.

Ministério Público do Trabalho forma uma nova comissão para realizar o próximo Concurso MPT 2022 para a carreira de procurador.

O Concurso MPT 2022 tem uma nova comissão formada. A portaria que comunica a mudança no grupo foi anunciada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. O edital ainda não tem data para ser divulgado.

A delegação, denominada comissão preparatória, ficará responsável pelos trâmites iniciais do próximo Concurso MPT para provimento de cargos de procurador do trabalho.

Ainda não se sabe quantas vagas serão ofertadas. Mas este será o 22º concurso do MPT para esta carreira.

O grupo montado conta com os seguintes servidores:

Daniela de Morais de Montevarandas – procuradora regional do trabalho (que vai coordenar a comissão);

Luís Paulo Villafañe Gomes Santos – procurador do trabalho;

Andrea Nive Silveira Lino Lopes – procuradora do trabalho; e

Fabio Massahiro Kosaka – procurador do trabalho.

Esta é a segunda comissão formada pelo Ministério Público do Trabalho. Porém, com objetivos diferentes, sendo ambos relacionados ao concurso.

Em fevereiro, uma comissão foi anunciada contendoi 11 servidores. No entanto, aquele grupo foi montado visando apenas '‘analisar e propor atualização do conteúdo programáico'.

Já esta nova comissão visa 'a adoção das providências administrativas preliminares à realização do certame’', ou seja, devem dar início aos preparativos visando as etapas preliminares ao lançamento do concurso: contratar banca, elaborar cronograma e preparar o edital.

Na antiga portaria, foi dado um prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos. Na atual, não foi mencionado em quanto tempo a comissão trabalhará para finalizar os preparativos.

ÍNDICE

• Concurso MPT: situação atual

• Concurso MPT: Vagas previstas

• Concurso MPT: Atribuições dos cargos

• Concurso MPT: Último Concurso MPT

• Concurso MPT: Sobre o MPT

• Simulado para Concurso MPT

• Questões para Concurso MPT

• Outros Concursos Abertos

  
  

Concurso MPT: situação atual

Comissão formada

Como dito anteriormente, o concurso para o Ministério Público do Trabalho pode ter edital publicado em breve. Isso porque, a seleção agora conta com a comissão organizadora formada.

Nesse sentido, os trabalhos serão iniciados, com prazo previsto para conclusão.

Ainda assim, a portaria que designa os membros da comissão para o próximo edital foi publicada no Diário Oficial e conta com os seguintes membros:

I – Ana Cristina Desirée – Procuradora Regional do Trabalho;

II – Xisto Tiago de Medeiros – Procurador Regional do Trabalho;

III – Lutiana Nacur – Procuradora Regional do Trabalho;

IV – Helder Santos – Procurador Regional do Trabalho;

V – Rodrigo de Larcerda – Procurador do Trabalho;

VI – Ricardo José Das Merces – Procurador do Trabalho;

VII – Pedro Lino De Carvalho – Procurador do Trabalho;

VIII – Marco Aurélio Estraiotto – Procurador do Trabalho;

IX – Clarrisa Ribeiro – Procuradora do Trabalho;

X – Dinamar Cely – Procuradora do Trabalho; e

XI – Pollyanna Sousa – Procuradora do Trabalho.

Conforme a portaria, o grupo terá um prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos, ou seja, em breve devem ser divulgadas novidades, sendo possível ter a publicação do edital.

Este será o 22º Concurso MPT para ingresso na carreira de Procurador do Trabalho. O quantitativo de vagas ainda não foi confirmado, mas deve ser anunciado em breve.

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Concurso MPT: Vagas previstas

Anteriormente, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento Federal para o ano de 2022, contando com a previsão de concursos em vários órgãos.

Desse modo, para o MPT, um dos ramos do MPU, há 128 vagas previstas. Dessas, são 122 para provimento e 6 para criação. Porém, o documento não discrimina para quais cargos são essas oportunidades.

Em suma, as vagas de provimento são as mais interessantes neste momento, pois simbolizam a possibilidade da chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos editais.

Lembrando que, para ingressar na carreira de Procurador é preciso ter diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. De acordo com dados do Portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$ 28.947,55.

Concurso MPT: Atribuições dos cargos

Com base na Lei Complementar nº 75/1993, estão entre as funções do procurador: promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção; promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores; propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho; funcionar nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, manifestando-se verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes; instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir; promover ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de qualquer natureza, oficiando obrigatoriamente nos processos, manifestando sua concordância ou discordância, em eventuais acordos firmados antes da homologação, resguardado o direito de recorrer em caso de violação à lei e à Constituição Federal; promover mandado de injunção, quando a competência for da Justiça do Trabalho; atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho; requerer as diligências que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides trabalhistas; intervir obrigatoriamente em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional. Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, exercer as funções institucionais previstas nos Capítulos I, II, III e IV do Título I, especialmente:

I – integrar os órgãos colegiados previstos no § 1º do art. 6º, que lhes sejam pertinentes;

II - instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores;

III – requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas;

IV - ser cientificado pessoalmente das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervindo ou emitido parecer escrito;

V – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.

Concurso MPT: saiba mais sobre a seleção

O novo Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador teve sua comissão organizadora reconstituída. Um grupo já havia sido anunciado em fevereiro. Porém, novos nomes foram anunciados, de acordo com documento pubicado no diário oficial da União desta sexta-feira, 27 de maio. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de experiência jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.947,55.

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada, o orçamento 2022 já conta com reserva de verbas para o preenchimento de 128 oportunidades, sendo seis novos cargos criados e 122 para provimento. Porém, ainda precisa ser confirmado se todas serão efetivamente contempladas.

Uma vez constituída a comissão, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora responsável pela aplicação das provas. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Concurso MPT: Último Concurso MPT

Por fim, o último Concurso MPT é bem recente e foi realizado em 2019. A seleção encontrou algumas dificuldades para a realização das etapas em meio à pandemia, mas foi concluída.

O edital do Concurso MPT de 2019 ofertou 4 vagas imediatas destinadas às Procuradorias Regionais do Trabalho das 3ª, 9ª, 10ª e 18ª regiões.

Além disso, também foi formado um cadastro de reserva para ser preenchido com novas oportunidades que surgirem no prazo de validade do concurso.

Em suma, todos os candidatos à carreira do MPT são avaliados por meio de cinco etapas, conforme estabelecido no regulamento. A primeira etapa é composta por uma prova objetiva, seguida das demais etapas:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório

Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório

Avaliação Prática, de caráter eliminatório e classificatório

Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório

Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

As disciplinas das etapas do concurso são divididas em três grupos:

GRUPO I – Direito: Constitucional; Humanos; Individual e Coletivo do Trabalho; Processual do Trabalho; Civil e de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público.

GRUPO II – Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

GRUPO III – Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.

Concurso MPT: Sobre o MPT

A Gestão Estratégica provê apoio e instrumentos para que o MPT coordene os esforços da melhor maneira em prol da missão e da visão institucional.

Missão: Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho.

Visão: Ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável.

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Bons Estudos. ConcursosAZ, aprovando de A a Z.