Concurso DPU, Câmara aprova criação de 811 cargos efetivos.
Concurso
DPU, Câmara aprova criação de 811 cargos efetivos.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para criação de 811 cargos efetivos na DPU. Medida pode beneficiar um novo concurso.
O
projeto de lei 7.922/14, que permite a criação de 811 cargos
efetivos para a Defensoria Pública da União, foi aprovado pela
Câmara dos Deputados na quinta-feira, 5 de maio. A medida pode
favorecer a realização de um novo Concurso DPU.
O
PL estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU
e cria 401 cargos de técnico, de nível médio, e 410 cargos de
analista, de nível superior. O texto, agora, será enviado para
análise pelo Senado Federal.
O
Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da
Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com
cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria.
Quando
esses cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de
nível equivalente das carreiras permanentes, podendo ser providos
por concurso.
Na
Câmara, a matéria foi aprovada na forma do substitutivo da
relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 7922/14,
da DPU.
A
parlamentar destacou a importância da implementação do plano de
carreira. Ela afirmou que a DPU foi criada em 1994, sem
cargos. Os servidores eram oriundos de outros órgãos da União.
“A
Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas
das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições
de se reorganizar a DPU”, declarou a relatora.
Já
a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) afirmou que a matéria é
benéfica para a população, “sobretudo a que mais precisa e,
muitas vezes, não pode contratar um advogado”.
ÍNDICE
- Concurso DPU: situação atual
- Concurso DPU: Vagas, cargos e salários
- Concurso DPU: Requisitos e Atribuições
- Concurso DPU: Sobre a Defensoria Pública da União
- Concurso DPU: Último Concurso DPU
- Simulado para Concurso DPU
- Questões para Concurso DPU
- Outros
Concursos Abertos
Concurso DPU: situação atual
Sendo
assim, um novo Concurso DPU pode ocorrer em breve, visto que
na última quinta-feira, 05 de maio, foi aprovado o projeto de lei
que visa a criação de 811 carreiras efetivos para o órgão.
Além
disso, a aprovação ocorreu por parte da Câmara dos Deputados, de
maneira que agora o documento passará por votação também no
Senado Federal.
Ademais,
o projeto de lei tramita de forma urgente, visto que o órgão conta
com defasagens que vem fazendo com que o trabalho seja executado de
forma precária, de acordo com a relatora da proposta, deputada
Celina Leão.
“A
Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas
das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições
de se reorganizar a DPU”, disse a relatora.
Sendo
assim, após as aprovações ainda necessárias para o projeto, uma
comissão organizadora poderá ser formada para dar início aos
preparativos do novo edital.
Nesse
sentido, o grupo será o responsável por realizar os estudos das
necessidades do órgão. Ademais, também elaborará o projeto básico
do edital, que será de grande utilidade para o processo de escolha
da banca organizadora.
Além
disso, vale destacar que a banca escolhida e contratada será a
responsável por receber as inscrições dos candidatos e por
viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as
provas objetivas.
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Concurso DPU: Vagas, cargos e salários
Portanto,
é essencial que os interessados no novo concurso da Defensoria
Pública da União saibam que ainda não existem muitos detalhes
acerca da nova seleção, visto que os preparativos ainda não foram
iniciados.
Entretanto,
vale frisar que o projeto de lei aprovado visa a criação de 811
carreiras efetivas de níveis médio e superior. Dessa forma, a
distribuição delas acontece entre os cargos abaixo:
Analistas (nível superior): 410 vagas;
Técnicos (nível médio): 401 vagas.
Além
disso, de acordo com o documento da proposta, os salários dos cargos
variam entre R$ 2.145,23 e R$ 5.026,99.
É
igualmente essencial frisar que a nova seleção é de extrema
importância. Isso porque, segundo a Associação Nacional das
Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), 80% dos atuais
servidores do órgão são cedidos por outros órgãos.
Sendo
assim, um concurso público é necessário para o preenchimento dos
cargos a serem criados. Ademais, também é essencial para que o
quadro de funcionários da Defensoria seja composto por servidores
qualificados para o órgão.
“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, disse Luciana Dytz, presidente da Anadef.
Concurso DPU: Requisitos e Atribuições
Os
requisitos e as atribuições dos cargos ofertados em 2015, são os
seguintes:
Analista Técnico-Administrativo
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC). planejar, supervisionar, coordenar, controlar,
acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior,
relativas à administração de recursos humanos, administração de
recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de
contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação,
e de suporte técnico administrativo necessário ao exercício das
competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública
da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a
realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades
privativas de carreiras específicas.
Arquivista
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia
Regional do Trabalho (Lei nº 6.546/1978 e Decreto nº
82.590/1978). planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo,
serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e aos centros de
documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos
e mistos, das atividades de identificação das espécies documentais
bem como planejar, orientar e acompanhar o processo documental e
informativo, orientando o planejamento da automação aplicada aos
arquivos, da classificação, arranjo e descrição de documentos, a
avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação,
promover medidas necessárias à conservação de documentos,
elaborando pareceres, trabalhos de pesquisa sobre documentos
culturalmente importantes, bem como desempenhar quaisquer outras
atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não
exigida qualificação específica.
Assistente Social
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional
de Serviço Social (CRESS). desenvolver trabalho
técnico/especializado, prestando assessoria e realizando estudos com
vistas a subsidiar a formulação de projetos, ações, emissão de
relatórios, laudos, informações e pareceres sobre a matéria do
Serviço Social, bem como elaborar, coordenar, executar,
supervisionar e avaliar os programas específicos da Defensoria
Pública da União que tratem de serviço social, implementar e
aperfeiçoar os serviços correlatos à atividade de assistência
social, inclusive os dirigidos aos cidadãos usuários da DPU,
bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e
legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação
específica.
Bibliotecário
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional
de Biblioteconomia (CRB). organizar, dirigir e executar serviços
técnico/especializados relativos à administração de bibliotecas,
organizando, dirigindo e executando serviços de documentação, de
classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou
preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de
bibliografia e referência, bem como desempenhar quaisquer outras
atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não
exigida qualificação específica.
Contador
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Contabilidade (CRC). gerenciar, coordenar e executar
atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e
de custos, realizando auditoria contábil e financeira, elaborando
normas, relatórios, emissão de pareceres, bem como interpretar e
aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira,
coordenando e executando atividades referentes à elaboração, à
revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e
financeira anual/plurianual, acompanhar a gestão de recursos físicos
e executar outras atividades administrativas concernentes ao
profissional de ciências contábeis, bem como desempenhar quaisquer
outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde
que não exigida qualificação específica.
Economista
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Economia (CORECON). supervisionar, orientar e coordenar a
execução de serviços técnico/especializados relativos à
elaboração de propostas orçamentárias, projeções de despesas,
custos de serviços, projeções de balanços, acompanhamento
orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros bem como
realizar estudos, pesquisas, análises e interpretações da
legislação econômico-fiscal e orçamentária, planejando,
definindo e coordenando a implementação de metodologias e a
execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e
estatísticos, orientando e participando da elaboração de planos e
programas orçamentários, acompanhando as alterações da legislação
financeira, efetuando levantamentos destinados à estruturação de
indicadores para acompanhamento de programas de trabalho, realizando
estudos econômicos e financeiros para a emissão de pareceres sobre
assuntos econômicos, efetuando cálculos de estimativa de custo, bem
como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais
a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.
Psicólogo
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de
Psicologia (CRP). utilizar métodos e técnicas com vistas à
formulação de diagnóstico psicológico para a promoção de ações
de orientação psicológica, de desenvolvimento individual,
institucional e de equipes, bem como realizar perícias e emitir
pareceres especializados que resultem em ações de promoção de
melhoria de clima interno, de saúde organizacional, de desempenho,
de desenvolvimento e resolução de conflitos e tomada de decisão,
supervisionando, ainda, a execução de trabalhos que envolvam outras
atividades administrativas atinentes ao profissional de psicologia,
bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e
legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação
específica.
Sociólogo
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Sociologia ou em Ciências Sociais (habilitação
Sociologia), fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC. elaborar, supervisionar, orientar, coordenar,
planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar,
analisar ou avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos
atinentes à realidade social, bem como desempenhar quaisquer outras
atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não
exigida qualificação específica.
Técnico em Assuntos Educacionais
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. planejar,
desenvolver, implementar, executar e acompanhar a implementação de
rotinas administrativas e técnicas relacionadas à atividade de
recursos humanos, orçamento e finanças, logística, contratos e
licitações, arquivo, comunicação e tecnologia da informação,
elaborando projetos e propostas para a implementação de novos
métodos e técnicas de trabalho que objetivem a otimização de
resultados, a melhoria de processos e procedimentos, elaborar normas,
manuais e correlatos para padronização de rotinas e executar
tarefas administrativas correlatas, bem como desempenhar quaisquer
outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde
que não exigida qualificação específica.
Técnico em Comunicação Social – Jornalismo
diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Comunicação Social – Jornalismo, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. desenvolver
atividades técnico/especializadas de planejamento, organização,
avaliação e execução de atividades relativas à comunicação
social, cerimonial e relacionamento institucional com outras
entidades e com a sociedade, na cobertura de eventos e reuniões, na
interpretação de informações e redação de notícias,
selecionando, revisando e preparando matérias e projetos gráficos
que objetivem, inclusive, a adoção de medidas voltadas ao marketing
institucional e à realização de campanhas publicitárias, bem como
produzir publicações internas e prestar assessoramento e suporte a
Defensoria Pública da União, em assuntos ligados à comunicação e
relacionamento com as mídias, bem como desempenhar quaisquer outras
atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não
exigida qualificação específica.
Agente Administrativo
certificado,
devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio
(antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC. executar atividades administrativas, de
nível intermediário, relativas às atribuições legais da
Defensoria Pública da União.
** Todos os cargos tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Concurso DPU: Sobre a Defensoria Pública da União
A
Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial
à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência
jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à
Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
No
ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor
público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros
da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso
público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da
União também ocorreu em 2010.
A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
Concurso DPU: Último Concurso DPU
O
último Concurso DPU teve seu edital publicado no ano de 2015.
Na ocasião, foram ofertadas 143 vagas distribuídas por todos os 26
estados e Distrito Federal. Dessas, 105 vagas eram de nível médio
no cargo de Agente Administrativo. O salário inicial foi no valor de
R$ 3.817,98.
As
outras 38 vagas foram de nível superior nas carreiras de Analista,
Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista,
Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico
em Comunicação Social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$
6.348,27.
Segundo
informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria, todas as 143
vagas de caráter imediato foram preenchidas e mais pessoas aprovadas
em cadastro de reserva também foram chamadas durante a vigência dos
resultados.
O
certame atraiu um total de 116.423 candidatos inscritos, mas apenas
68.987 participantes realizaram os exames. O resultado final foi
divulgado no mês de março de 2016, sendo homologado no dia 21 de
março.
Ademais,
as provas englobaram as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa,
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e
Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo
e de Arquivologia, na parte de Conhecimentos Básicos.
Além disso, em Conhecimentos Específicos foram exigidas questões de Atendimento ao Público e Noções de Organização, de Administração e de Recursos Materiais, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.
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