Concurso DPE MT contrato com a banca é publicado.
Concurso DPE MT contrato com a banca é publicado.
Contrato com o IBFC para organizar o novo Concurso DPE MT para área de apoio é publicado no Diário Oficial.
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso deu um dos últimos passos para abertura do Concurso DPE MT para área de apoio: a contratação da banca organizadora. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi o escolhido para ficar à frente da seleção.
O extrato de contrato com a banca foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 25. O prazo contratual será de 12 meses entre a assinatura e a divulgação do resultado final.
Agora, a DPE MT e o IBFC devem se reunir para definir o cronograma do concurso. Com todos os detalhes definidos, o edital poderá ser publicado.
O Concurso DPE MT deve oferecer 68 vagas para cargos da área de apoio. Esse número está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022.
Segundo a LDO, para 2022, há a previsão de nomeação de 12 técnicos administrativos e um controlador interno. Os demais devem ser convocados para posse durante o prazo de validade do concurso.
Desde janeiro de 2021, a Defensoria Pública formou uma comissão para organizar um novo concurso da área de apoio.
A carreira de controlador interno exige nível superior em Administração, Direito, Ciências Contáveis ou Economia. Já para técnico administrativo, o requisito é o ensino médio completo.
Para se inscrever a analista da DPE MT, por sua vez, é necessário ter ensino superior completo. Contudo, ainda não há informação se as vagas terão especialidades definidas. Os salários atualizados também não foram divulgados.
Ainda devem ser disponibilizadas 30 vagas para defensores públicos. Para essa carreira, a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora. Os requisitos para inscrição serão: Bacharelado em Direito, com comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
ÍNDICE
- Concurso DPE MT: veja publicação oficial
- Concurso DPE MT: situação atual
- Concurso DPE MT: Vagas, cargos e remunerações
- Concurso DPE MT: atribuições
- Concurso DPE MT: Último Concurso DPE MT
- Concurso DPE MT: Sobre a DPE MT
- Simulado para Concurso DPE MT
- Questões para Concurso DPE MT
- Outros Concursos Abertos
Concurso DPE MT: veja publicação oficial
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2022/DP/MT
Processo nº: 6423/2020
Contratante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Contratada: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
Objeto: Contratação da instituição IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, para a realização de concurso público para o provimento de cargos da carreira de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
Data da assinatura: 13/04/2022.
Vigência: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses entre a sua assinatura e divulgação do resultado final, admitindo prorrogação, nos termos da Lei nº 8.666/93.
Fundamento Legal: Nos termos do inciso XIII, do artigo 24 c/c artigo 26, da Lei Federal n° 8.666/1993.
Assinam: Defensor Público Geral - Clodoaldo Aparecido Gonçalves De Queiroz
Rep. Legal da empresa - Cleberson da Silva
Fiscais do Contrato 033/2022.
Portaria 468/2022.
Fiscal Titula: Marcus Vinicius Souza Ventura
Fiscal Substituta: Giandhara de Souza Trindade
Concurso DPE MT: situação atual
Portanto, o edital do novo Concurso DPE MT pode estar mais próximo de ser publicado do que é imaginado, visto que o extrato do contrato com a banca organizadora já foi publicado.
Nesse sentido, a publicação do documento ocorreu nesta segunda-feira, 25 de abril, por meio do Diário Oficial do estado. Ademais, o extrato confirma que a banca organizadora contratada é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
Sendo assim, a contratada será a responsável por receber as inscrições dos candidatos e por viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetivas.
É igualmente importante mencionar que uma vez que a empresa foi contratada, são poucos os trâmites que ainda impedem a publicação do edital, como a elaboração do cronograma entre as partes.
Dessa forma, o edital é iminente, ou seja, pode ser publicado a qualquer momento contendo todas as informações!
Concurso DPE MT: Vagas, cargos e remunerações
Nesse sentido, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso deve ofertar cerca de 13 oportunidades imediatas, além de vagas destinadas também para a formação de cadastro reserva.
Além disso, 12 das vagas podem ser direcionadas ao cargo de Técnico Administrativo, de nível médio, enquanto 01 delas será para Controlador Interno, de nível superior.
É igualmente importante frisar que a carreira de Analista, de nível superior, também pode ser contemplada, com oportunidades exclusivamente voltadas para o cadastro reserva.
Ademais, é essencial destacar que uma vez que o edital ainda não foi publicado, não são muitas as informações conhecidas e confirmadas acerca do certame, de forma que ainda não se sabem quais serão as remunerações dos aprovados.
Além disso, também ainda não foram as confirmadas as etapas avaliativas a serem enfrentadas pelos candidatos, nem as jornadas de trabalho dos futuros contratados.
Entretanto, sabe-se que para concorrer aos cargos é necessário ser maior de 18 anos, e que os requisitos de formação exigidos pelos possíveis cargos a serem contemplados pelo edital são:
Controlador Interno: Ensino Superior Completo em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração;
Analista: Ensino Superior Completo em Advocacia, Administração, Economia, Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil, Jornalismo, Assistência Social ou Psicologia conforme a especialização da vaga escolhida.
Técnico: Ensino Médio Completo.
Concurso DPE MT: atribuições
É igualmente essencial que os concurseiros interessados no Concurso DPE MT saibam quais serão as funções a serem desempenhadas pelos aprovados. Sendo assim, algumas das atribuições dos cargos são:
Controlador Interno: Realizar todo o controle interno da Defensoria Pública visando a transparência, legalidade e afins de todos os gastos públicos;
Analista: Visa analisar e colaborar com todas as práticas e exigência inerentes a sua especialização. Sendo possíveis Analistas administrativos, advogados, sistemas, arquitetos, contador, economista, jornalista;
Técnico: Sendo divididos na área meio e fim, tem por meio participar e executar as atividades administrativas da área sistêmica e Núcleos dentro da Defensoria Pública.
Concurso DPE MT: Último Concurso DPE MT
Ademais, por fim, é importante mencionar que o último Concurso DPE MT foi realizado em 2014, quando foram ofertadas 109 oportunidades, sendo 80 para nível superior e 29 para nível superior
Além disso, as vagas foram distribuídas entre os seguintes cargos:
Nível Médio
Assistente Administrativo
Assistente de Gabinete
Nível Superior
Administrador
Advogado
Analista de Sistemas
Arquiteto
Assistente Social
Contador
Economista
Engenheiro Civil
Jornalista
Psicólogo
É igualmente essencial frisar que as remunerações da época variavam entre R$ 1.566,96 e R$ 9.553,63, a depender da carreira escolhida pelo candidato.
Ademais, durante a seleção os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de maneira que os candidatos responderam a uma série de questões de múltipla escolha acerca das seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico-Matemático;
Conhecimentos Gerais;
Conhecimentos Específicos;
Legislação Específica;
Direito:
Administrativo;
Constitucional;
Civil e Processual Civil;
Penal e Processual Penal;
do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Concurso DPE MT: Sobre a DPE MT
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.
Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
Defensor Público – É um advogado que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para seguir a carreira de Defensor Público do Estado.
A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos.
Em razão de ser a Defensoria Pública do Estado, não pode atuar junto à Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou mesmo Justiça do Trabalho e junto ao INSS.
Competências
A Defensoria Pública atua junto à Justiça Estadual, sendo sua obrigação legal:
Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
Patrocinar defesa em ação civil;
Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
Patrocinar a ação civil;
Patrocinar defesa em ação penal;
Exercer a defesa da criança e do adolescente;
Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;
Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa;
Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
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