Concurso Agente Comunitário de Saúde
Concurso
Agente Comunitário de Saúde
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois
turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê
um piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em
2022) para os Agentes Comunitários de Saúde e de combate às
endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário
é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.
O
objetivo inicial para ser tornar um ACS é de fortalecer a atenção
primária em saúde, apoiando o local onde o ACS habita. As formações
existentes dos Agentes Comunitários de Saúde, cumprem o
compromisso do governo federal em aprimorar a formação de
profissionais para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS).
ÍNDICE
- Qual o valor da insalubridade do Concurso Agente Comunitário de Saúde?
- Qual é o salário de um Concurso Agente Comunitário de Saúde?
- Quais são os benefícios de um Agente Comunitário de Saúde?
- O que faz um Agente Comunitário de Saúde?
- Quantas famílias para cada Agente Comunitário de Saúde?
- Simulado para Concurso Agente Comunitário de Saúde
- Questões para Concurso Agente Comunitário de Saúde
- Outros Concursos Abertos
Qual o valor da insalubridade do Concurso Agente Comunitário de Saúde?
Atualmente,
a legislação assegura, para diversas categorias profissionais, que
o exercício de trabalho de Agente Comunitário de Saúde em
condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo,
médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do
salário.
Em razão dos riscos inerentes às funções
desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de
insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e os
agentes de combate às endemias, cabendo regulamentação por meio de
lei.
Qual é o salário de um Concurso Agente Comunitário de Saúde?
O
orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento
do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para
R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil, entre eles as
vagas de Agente Comunitário de Saúde.
Prevê um piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os Agentes Comunitários de Saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
Quais são os benefícios de um Agente Comunitário de Saúde?
Conforme
a emenda, os Agente Comunitário de Saúde têm direito a
aposentadoria especial em razão dos riscos inerentes às funções
desempenhadas, e ao adicional de insalubridade. Além da garantia de
vencimentos em valor não inferior a 2 salários-mínimos.
Os Agentes Comunitários de Saúde trabalham na prevenção de doenças e na promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já os agentes de combate às endemias realizam atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Lembrando que o exercício dessas atividades se dá, exclusivamente, no SUS.
O que faz um Agente Comunitário de Saúde?
No
modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência
multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades
típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área
geográfica de atuação:
I – a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II – o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
III – a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
IV
– a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas
para acolhimento e acompanhamento:
a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério;
b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;
c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;
d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;
f) da pessoa em sofrimento psíquico;
g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas;
h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal;
i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
V
– realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para
identificação e acompanhamento:
a) de situações de risco à família;
b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde;
c)
do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de
risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto
no calendário nacional de vacinação;
VI – o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
4º
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência
multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente
Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha
disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em
sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de
saúde de nível superior, membro da equipe:
I – a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
II – a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
III – a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência;
IV – a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade;
V – a verificação antropométrica.
5º
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência
multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades
do Agente Comunitário de Saúdes compartilhadas com os demais
membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
I – a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
II – a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
III – a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde;
IV – a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde doença;
V – a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;
VI – o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde;
VII
– o estímulo à participação da população no planejamento, no
acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.
Essa
lei determina que cabe ao ACS o exercício de atividades de prevenção
de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da
Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou
comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde
preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o
acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de
informação, de saúde, de promoção social e de proteção da
cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual
ou federal.
São
consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias,
em sua área geográfica de atuação:
I – desenvolvimento de ações educativas e de mobilização das comunidades relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
II – realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
III – identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
IV – divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
V – realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
VI – cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
VII – execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
VIII – execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
IX – registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;
X – identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
XI – mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
2º
É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias
assistida por profissional de nível superior e condicionada à
estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção
básica a participação:
I – no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde públicas normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;
II – na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município;
III – na necrópsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes;
IV – na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública;
V – na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde.
Quantas famílias para cada Agente Comunitário de Saúde?
Independente da população da cidade ou da população sob responsabilidade de uma equipe de saúde da família, o Ministério da Saúde recomenda que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) seja responsável pelo “cuidado” de uma micro área com no máximo 750 pessoas, não especificando o número de famílias.
No entanto, cabe ao município dimensionar a necessidade do número de ACSs para cada equipe de saúde da família, assim como o tamanho das microáreas sob responsabilidade de cada ACS. Para isto, deve ser levado em conta fatores como área (tamanho), população, dificuldade de locomoção dentro da área / micro área e perfil epidemiológico.
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