Concurso AGE MG de procurador tem nova comissão formada.
Concurso AGE MG de procurador tem nova comissão formada.
A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais formou uma nova comissão organizadora para realizar o Concurso AGE MG 2022.
A
Advocacia Geral do Estado teve uma nova comissão formada para o
Concurso AGE MG 2022 que terá vagas para procuradores do
estado. O órgão trabalha para ter o edital publicado ainda este
ano.
A
resolução que indica o novo grupo que vai atuar em prol do próximo
concurso de procuradores de Minas Gerais foi publicado no Diário
Oficial desta quarta, 22.
O
grupo é composto por oito membros, sendo:
Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro;
Dra. Ana Paula Muggler Rodarte;
Dr. Tércio Leite Drummond;
Dr. Valmir Peixoto Costa;
Dr. Ricardo Agra Villarim;
Dra. Nilza Aparecida Ramos Nogueira;
Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz; e
Dra.
Daniela Victor de Souza Melo (Representante da OAB/MG).
O documento informa que:
“Art.
1º Fica constituída, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, sob a
presidência do primeiro, a Comissão Organizadora do Concurso
Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I,
Grau A.”
De acordo com a resolução, a comissão poderá requisitar apoio administrativo de qualquer setor ou unidade da Advocacia-Geral do Estado. O documento ainda traz as atribuições do grupo:
Indicar os nomes para compor a Comissão Examinadora do concurso público;
Zelar pela organização do concurso público até sua homologação final;
Decidir as questões administrativas necessárias ao regular andamento do concurso público;
Resolver os casos omissos e julgar, em última instância, os recursos administrativos; e
decidir
as questões das provas em última instância, ouvida previamente a
Comissão Examinadora e a Fundação Getulio Vargas (FGV)
ÍNDICE
- Concurso AGE MG: situação atual
- Concurso AGE MG: Vagas, cargos e salários
- Concurso AGE MG: Requisitos
- Concurso AGE MG: Atribuições
- Concurso AGE MG: Sobre a AGE MG
- Concurso AGE MG: Último Concurso AGE MG
- Simulado para Concurso AGE MG
- Questões para Concurso AGE MG
- Outros Concursos Abertos
Concurso AGE MG: situação atual
Histórico da seleção
28 de maio de 2022: banca definida e extrato divulgado
19 de outubro de 2021: realização de reunião com AGE
9 de setembro de 2021: formação do grupo de trabalho
3 de setembro de 2021: autorização do concurso público
Banca definida e extrato divulgado
A
Fundação Getúlio Vargas foi contratada para executar o concurso
público. Conforme a publicação feita no dia 28 de maio de 2022, no
Diário Oficial do Estado, a banca foi contratada por dispensa de
licitação.
Reunião sobre tratativas
O
grupo de trabalho, responsável por tratar de assuntos relacionados
ao concurso para Procurador do Estado, se reuniu com o Advogado-Geral
do Estado. O grupo apresentou ao Advogado-Geral do Estado, Sérgio
Pessoa, um relatório das atividades realizadas até o momento.
Formação do grupo de trabalho
Grupo
de trabalho é formado para auxiliar nos atos necessários à
realização de concurso público para provimento de cargos de
Procurador do Estado. A comissão é composta pelos seguintes
integrantes:
Ana Paula Muggler Rodarte;
Tercio Leite Drummond;
Valmir Peixoto Costa;
Nilza Aparecida Ramos Nogueira;
Ricardo Agra Villarim;
Majorie
Costa de Avelar.
Autorização do concurso
O
governador Romeu Zema autorizou a realização do concurso para o
cargo de Procurador de Estado. O último concurso foi realizado há
10 anos. Mais informações em breve.
Concurso AGE MG: Vagas, cargos e salários
Nesse
sentido, o novo concurso da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
ofertará oportunidades para o cargo de Procurador do Estado, que
possui como exigência o nível superior em Direito.
Além
disso, para concorrer ao cargo também é necessário que os
candidatos possuam inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de
exercício de atividade jurídica.
Ademais,
os salários atuais a serem recebidos pelos aprovados no concurso
público e contratados pelo órgão giram em torno de R$ 21.218,73
inicialmente, sem incluir os honorários advocatícios e a
Gratificação Complementar de Produtividade (GCP).
Concurso AGE MG: Requisitos
São
requisitos para o ingresso em cargo da carreira da Advocacia Pública
do Estado:
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ser bacharel em Direito inscrito na OAB.
Ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.
Estar no gozo dos direitos políticos.
Estar em dia com as obrigações militares.
Ter boa conduta e reputação ilibada.
Ter
boa saúde, comprovada em inspeção médica.
Considera-se atividade jurídica:
Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima
em 5 atos privativos de advogado (Lei Federal nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a
Utilização preponderante de conhecimento jurídico;
O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas
Especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
O
exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição
de litígios.
Concurso AGE MG: Atribuições
A
AGE é um órgão autônomo e congrega as funções de representação
judicial e extrajudicial do Estado, conforme artigo 128 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, além da prestação das
atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder
Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de
2005.
Com
a Reforma Administrativa de 2003, a Advocacia-Geral do Estado passou
a deter a orientação normativa e supervisão técnica dos órgãos
jurídicos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo
Estado.
De
acordo com o disposto no Decreto 44.113/2005, que dispõe sobre a
estrutura orgânica da carreira, a Advocacia-Geral do Estado – AGE,
órgão autônomo, é instituição diretamente subordinada ao
Governador do Estado e exerce funções essenciais à Justiça nos
termos da Constituição Federal, competindo-lhe privativamente:
Representar o Estado, dentro ou fora de seu território, em qualquer instância, juízo ou tribunal, ou por determinação do Governador do Estado, em qualquer ato;
Defender, judicial e extrajudicialmente, ativa ou passivamente, os atos, direitos, interesses e prerrogativas do Estado;
Prestar assessoria técnico-legislativa, consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e entidades do Estado;
Elaborar informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado ou de autoridade do Poder Executivo a ele diretamente subordinada;
Representar ao Governador do Estado para propositura de ação direta de inconstitucionalidade de quaisquer normas, ou decorrente da omissão delas, minutar a correspondente petição, bem como as informações a serem prestadas, na forma da legislação específica;
Suscitar, por determinação do Governador do Estado, iniciativa do Procurador-Geral da República, para que o Supremo Tribunal Federal estabeleça a interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual;
Opinar, previamente, em pedido de extensão de julgado, relacionados com a administração;
Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública;
Emitir parecer sobre consulta formulada pelo Governador do Estado, por Secretário de Estado ou por dirigente de órgão autônomo;
Propor ação civil pública ou nela intervir, representando o Estado;
Intervir, como assistente ou litisconsorte, em ação popular que envolva interesse do Estado, por determinação do Advogado-Geral do Estado;
Sugerir modificação de lei ou de ato normativo estadual, quando julgar necessário ou conveniente ao interesse do Estado;
Exercer a defesa de interesse do Estado perante os órgãos de fiscalização financeira e orçamentária ou conselho administrativo de recursos;
Examinar, previamente, as minutas de edital de licitação, bem como as de contrato, acordo ou ajuste de interesse de órgãos da administração;
Defender os interesses do Estado em contencioso administrativo;
Orientar as Secretarias de Estado sobre interpretação e aplicação da legislação;
Preparar a redação de decreto e de projeto de lei de iniciativa do Governador do Estado e respectiva mensagem, a serem enviados ao Poder Legislativo, bem como a fundamentação de razões de veto;
Realizar, por solicitação do Governador do Estado, estudo técnico sobre matéria objeto de projeto de lei, de decreto ou de despacho;
Promover a realização de concurso público para ingresso na carreira da Advocacia Pública do Estado;
Inscrever e cobrar a dívida ativa do Estado e de suas autarquias e fundações públicas e exercer o controle de legalidade do seu lançamento;
Manter intercâmbio com as Procuradorias-Gerais dos Estados; e
Desempenhar
outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas por lei ou
pelo Governador do Estado.
Concurso AGE MG: Sobre a AGE MG
A
Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais foi instituída com a
promulgação da Emenda Constitucional nº 56, de 11 de julho de
2003, que unificou a Procuradoria-Geral do Estado e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual. A origem do órgão remonta
ao antigo Serviço do Contencioso e de Consultas Jurídicas do Estado
criado pelo Decreto nº 96, de 12 de junho de 1935.
Missão
Representar
o Estado judicial e extrajudicialmente e prestar consultoria e
assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, com o compromisso de
propiciar segurança jurídica à atuação dos gestores públicos e
o atendimento ao interesse público.
Visão
Atuar
de forma conjunta e cooperativa com os órgãos e entidades do Poder
Executivo e consolidar-se como instituição de referência na
advocacia pública, pautada na defesa do interesse público, da
desjudicialização, da redução da litigiosidade, da inovação e
da instrumentalização das políticas públicas.
Valores
Inovação: ser criativo, propositivo e buscar novas soluções para os desafios da Advocacia Pública.
Defesa do interesse público: atuar na defesa e no assessoramento dos interesses da sociedade, em perspectiva global.
Ética: atuar a partir de valores éticos e morais.
Equidade: atuar de forma imparcial, isenta e isonômica no exercício da Advocacia Pública.
Autonomia: atuar de forma autônoma e conjunta com os demais órgãos e entidades, em prol do interesse público.
Transparência: atuar de forma transparente no exercício da Advocacia Pública.
Integridade:
agir com ética, transparência, lealdade, discrição e honestidade.
Norteadores
Legalidade
Impessoalidade
Ética
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Concurso AGE MG: Último Concurso AGE MG
Sendo
assim, enquanto maiores detalhes acerca da nova seleção não são
divulgados é importante que os interessados iniciem sua preparação
com base em antigos editais.
Dessa
forma, o último Concurso AGE MG ocorreu em 2011, quando foram
ofertadas 50 oportunidades para o cargo de Procurador sob a
organização da Fumarc (Fundação Mariana Resende Costa).
Além
disso, os inscritos nessa seleção foram avaliados por meio de uma
série de etapas avaliativas, sendo elas:
Provas Objetivas
Provas Escritas
Análise
de Títulos
Ademais,
para a primeira etapa, de provas objetivas, os candidatos responderam
a 100 questões de múltipla escolha acerca dos conteúdos a seguir:
Direito:
Constitucional – 10
Administrativo – 10
Tributário, Financeiro e Legislação Tributária -15
Civil – 10
Processual Civil – 10
Empresarial – 10
Do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário – 15
Penal e Processual Penal – 10
Ambiental – 10
Simulado para Concurso AGE MG
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Simulados
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Questões para Concurso AGE MG
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Outros Concursos Abertos
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