Com abertura para Concurso LDO 2023 é enviada ao Congresso!

Governo federal envia o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que traz a possibilidade de novos concursos públicos.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 foi enviado ao Congresso Nacional na última quinta-feira, 14 de abril. O texto, elaborado pelo governo federal, traz a possibilidade de concursos públicos no próximo ano.

De acordo com o projeto, os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras.

O texto ainda garante a criação de cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.

O PLDO orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, estabelecendo as prioridades e fixando as regras relativas às despesas. O prazo para envio do projeto é até dia 15 de abril de cada ano.

Como este ano a data caiu no feriado de Sexta-feira Santa, o governo federal antecipou o envio do texto para o dia 14 de abril. O projeto também traz a previsão do salário mínimo de R$1.294 para 2023.

ÍNDICE

• Concurso LDO: foram autorizados

• Concurso LDO: Vagas

• Concurso LDO: Novidades

• Concurso LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Simulado para Concurso LDO

• Questões para Concurso LDO

• Outros Concursos Abertos

  
  

Concurso LDO: foram autorizados

A criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;

O provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2021 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;

A criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;

A reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;

O provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.

As autorizações acima também aplicam-se, no que couber, aos militares das Forças Armadas e às empresas estatais dependentes.

Concurso LDO: Vagas

A LDO 2022 publicada no Diário Oficial tem 11.644 vagas autorizadas, sendo 11.532 para o Executivo e 112 para o Legislativo. Também estão previstas nomeações para diversos órgãos, tais como: CLDF, TCDF, SEDUC, SEJUS e DPDF.

São 28 categorias a serem contempladas, que se dividem entre cargos de níveis médio e superior nas áreas administrativas, policiais, fiscais e jurídicas nas seguintes áreas:

– Execuções Penais;

– Políticas Públicas e Gestão Governamental;

– Apoio às Atividades Policiais Civis;

– Assistência Pública à Saúde;

– Atividade de Defesa do Consumidor;

– Atividades do Trânsito;

– Auditoria de Atividades Urbanas;

– Cirurgião-Dentista;

– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária;

– Enfermeiro;

– Gestão de Resíduos Sólidos;

– Médico;

– Assistência à Educação;

– Magistério;

– Auditoria de Controle Interno;

– Auditoria Fiscal da Receita;

– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde;

– Agente de Polícia;

– Escrivão de Polícia;

– Regulação de Serviços Públicos do DF;

– Apoio às Atividades Jurídicas PGDF;

– Procurador do DF.

Confere aí as principais informações e detalhes sobre os concursos do DF 2022, e claro, aproveite e já inicie a sua preparação.

Concurso LDO: Novidades

O PLDO para 2022 apresenta diversas novidades em seu texto. Uma delas é permitir que os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU incluam em suas propostas de orçamento, despesas correntes primárias obrigatórias, condicionadas à aprovação de crédito adicional pelo Congresso, na mesma proporção do que já vem sendo feito nos últimos anos com a União.

Isso permitirá que o órgão inclua despesas sem haver recursos previstos, que só poderão ser pagas se aprovados novos créditos, desde que essas despesas não ultrapassem 30% das obrigatórias.

Outra novidade é que a PLDO 2022 permite a concessão de aumentos e a revisão geral anual prevista na Constituição.

Vale destacar que as atuais restrições legais da LDO 2021 e da Lei Complementar 173/2020 aos reajustes salariais no serviço público deixam de valer a partir de janeiro de 2022.

Além disso, há permissão para criação de cargos, funções e gratificações e o aumento de despesas com vantagens, aumentos de salário e alterações de estrutura de carreiras até os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; a ocupação de cargos vagos desde que não decorram de aposentadoria ou morte do servidor; e a contratação de pessoal por tempo determinado para substituir servidores, desde que comprovada a disponibilidade de recursos.

Concurso LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Conceito: é uma lei de iniciativa do Executivo que serve como instrumento orientador na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fornecendo os parâmetros necessários para que haja uma coesão entre a LOA, aquilo que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e a atual realidade econômica do país.

Características:

Compreende as metas e prioridades da administração pública;

Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;

Orienta a elaboração da LOA;

Dispõe sobre alterações na legislação tributária;

Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (BNDES, CEF, etc).

ATENÇÃO: As prioridades da LDO não são absolutas, haja vista que a própria CF estabelece várias obrigações legais e despesas prioritárias.

ATENÇÃO: A LDO não cria, aumenta ou diminui nenhum tributo, porém tais alterações devem ser consideradas em seu texto.

Vigência: deve ser votada até o fim do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho). Portanto, a LDO tem a validade de 18 meses (6 meses restantes do primeiro ano, além dos 12 meses do ano seguinte).

Deve conter (exigências da LRF):

Anexo de Metas Fiscais, contendo os objetivos em relação aos resultados das contas do governo;

Anexo de Riscos Fiscais, o qual deve informar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as finanças públicas, sugerindo, inclusive, as providências a serem tomadas;

Reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos.

Simulado para Concurso LDO

Aqui você encontrará milhares de simulados para o Concurso LDO, são simulados de diversas matérias e níveis de dificuldades.

Para realizar os simulados é bem simples, acesse o link abaixo e iniciei já seus estudos. Dentre as matérias que temos disponíveis as principais são de Português, Raciocínio Lógico e Matemática.

Simulados de Concursos | OAB | Enem | Vestibular | Concursos AZ

Questões para Concurso LDO

Se você estiver no início de seus estudos, o melhor será praticar com as questões do Concurso LDO, são questões extraídas de provas anteriores, assim você estará se preparando com provas reais.

Comece seus estudos pelas questões mais fáceis, este filtro está disponível na plataforma, depois vai subindo de níveis.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular | Concursos AZ

Outros Concursos Abertos

Para você que está se preparando para o Concurso LDO 2021 ou 2022 e tem interesse em outros Concursos abertos pelo Brasil, poderá acessar nossa lista completa de Concursos abertos.

Concursos Abertos | Concursos AZ

Bons Estudos. ConcursosAZ, aprovando de A a Z.