A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de fraude nos processos de licitação ou no contrato decorrente dela. Além de multa, a penalidade cabível nesse caso será de:
Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das modalidades de extinção do contrato de serviço público, marque a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas a seguir com relação à prestação e execução dos serviços públicos.
I. A permissão de serviço público tem natureza jurídica de contrato administrativo e é submetida à licitação, e a administração pública não poderá revogar essa permissão a qualquer momento.
II. Concessão é a delegação da prestação de um serviço público, tem natureza jurídica de contrato administrativo e a competência privativa para legislar sobre suas normas gerais é da União.
III. Diferentemente da permissão e da concessão, a autorização de serviço público não é negócio ou contrato administrativo, mas sim ato administrativo unilateral, precário e discricionário.
Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, compreendida como uma das modalidades de despesas continuadas, em cada período de apuração e em cada ente da federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida
O trabalho do professor na escola exige dele conhecimentos específicos e pedagógicos, a fim de ele vincular-se à função social da educação. No que diz respeito a esse tema, julgue o próximo item. Os sistemas de ensino devem promover a valorização do trabalho docente, incluindo na carga horária de trabalho o tempo para planejamento das atividades pedagógicas.
O trabalho do professor na escola exige dele conhecimentos específicos e pedagógicos, a fim de ele vincular-se à função social da educação. No que diz respeito a esse tema, julgue o próximo item. É tarefa obrigatória do professor estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
O trabalho do professor na escola exige dele conhecimentos específicos e pedagógicos, a fim de ele vincular-se à função social da educação. No que diz respeito a esse tema, julgue o próximo item. Os estabelecimentos municipais de ensino, representados por professores e gestores, têm a incumbência de informar a frequência e o rendimento dos alunos ao pai e à mãe deles, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, aos responsáveis legais.
O trabalho do professor na escola exige dele conhecimentos específicos e pedagógicos, a fim de ele vincular-se à função social da educação. No que diz respeito a esse tema, julgue o próximo item. A profissão de professor é restrita à prática, por essa razão a ênfase na prática como atividade formativa é o aspecto central a ser considerado pelo professor, com consequências decisivas para a sua formação profissional.
O trabalho do professor na escola exige dele conhecimentos específicos e pedagógicos, a fim de ele vincular-se à função social da educação. No que diz respeito a esse tema, julgue o próximo item. A avaliação institucional caracteriza-se por ser necessariamente externa e em larga escala, ter como principal função corrigir aspectos negativos e, consequentemente, possibilitar a reestruturação do processo educacional e a introdução de mudanças na instituição de ensino.
Sobre Trabalho e Educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) A situação de pobreza a que estão submetidos a maior parte das crianças e dos adolescentes brasileiros não tem relação com a entrada precoce no mundo do trabalho.(_) A presença de crianças e adolescentes lutando pela sobrevivência nas ruas das cidades denuncia os efeitos que a pobreza exerce sobre as famílias de baixa renda e o fracasso dos modelos de desenvolvimento econômicos concentradores e excludentes.
Sobre o projeto ético-político do Serviço Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Envolve o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, afirmando o direito à participação dos grupos socialmente discriminados e o respeito às diferenças.(_) Reafirma o imperativo de tornar os espaços de trabalho do assistente social em espaços hierarquizados, consolidando a subalternização da população demandatária.
De acordo com a UNESCO e suas principais ideias relacionadas à educação e à escola, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre o tema família, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:O problema da permeabilidade dos limites das famílias, da sua vida privada em relação aos órgãos do Estado e de seus representantes coloca em choque o direito à privacidade e o direito à ________________, especialmente relacionada às crianças, aos adolescentes, aos idosos, às pessoas com deficiência, que se constitui num dos pontos mais controversos e mais difíceis de serem enfrentados no cotidiano da intervenção com famílias.
