Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em área de preservação permanente, mesmo não tendo sido ele o responsável pelo desmatamento. Neste caso, a propositura da ação baseia-se, especificamente, no princípio
Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:
Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural
A medida provisória é a espécie legislativa que substituiu o antigo "Decreto-Lei", tratando-se de um instrumento excepcional, que deve ser utilizado somente para casos de relevância e urgência. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Considerando o Código de Processo Civil, mais precisamente sobre as provas processuais, assinale a alternativa correta:
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Os códigos de ética, tanto o federal quanto estadual ou municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Ambos têm uma Comissão de Ética responsável por julgar os casos referentes à ética no serviço público. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção entre o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.(Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/a.... Adaptado).De acordo com o texto, qual é a função dos códigos de ética no serviço público?
O mundo do trabalho está cada vez mais complexo e instável, as relações humanas cada vez mais frágeis, as mudanças sociais aceleradas afetam o caráter humano, que tem sido corrompido, o que tem refletido nas relações humanas (amorosas, familiares, sociais e de trabalho). Ou seja, vivemos em um mundo global, no qual estamos interligados e, por conta disso, sentimos os impactos do que acontece ao redor do mundo, vindo a refletir no nosso mundo particular e nas relações humanas estabelecidas. Não basta apenas mecanicamente trabalhar; é necessário humanamente nos relacionar, para gerar um trabalho produtivo.(Disponível em: https://curtlink.com/Zl2Mlaq. Adaptado.)Qual é a importância de se estabelecer relações humanas no ambiente de trabalho, de acordo com o texto?
Ampliar a expectativa de vida da humanidade é responsabilidade da ciência e da medicina, certo? Não apenas. Cada pessoa tem uma grande contribuição a dar nesse sentido. Afinal, tão importante quanto combater as doenças é melhorar as condições gerais de vida: promover a alimentação saudável e a prática de exercícios, combater o fumo e a obesidade, reduzir a violência urbana e no trânsito. Se a ciência tem feito a parte que lhe cabe, a humanidade está devendo. Acidentes automobilísticos matam 1,2 milhão de pessoas por ano, a maior parte delas abaixo dos 40 anos. À medida que fabricantes desenvolvem modelos de carros desnecessariamente velozes, o número de vítimas fatais nas estradas cresce 5% ao ano. (...) Um dos maiores empecilhos para que a expectativa de vida da humanidade dê um salto é o abismo entre ricos e pobres. De acordo com uma nova metodologia da Organização Mundial da Saúde (OMS) − que leva em conta a expectativa de vida sem o convívio com problemas como amputações, cegueira, paralisia e seqüelas causadas por doenças como a malária −, os japoneses irão viver 74,5 anos em saúde plena, enquanto os moradores de Serra Leoa, o país com as piores condições de vida no mundo, viverão 28,6 anos. A diferença brutal indica que o acesso aos avanços da medicina continuará nas próximas décadas restrito à elite. Enquanto a ciência desenvolve exames apurados e terapias sofisticadas, muitas nações africanas enfrentarão problemas básicos como a falta de água potável. (OLIVEIRA, Maurício. O livro do futuro. Superinteressante. Abril, p. 35, mar. 2005)... melhorar as condições gerais de vida: promover a alimentação saudável e a prática de exercícios, combater o fumo e a obesidade, reduzir a violência urbana e no trânsito. (1º parágrafo)Os dois pontos assinalam
Ampliar a expectativa de vida da humanidade é responsabilidade da ciência e da medicina, certo? Não apenas. Cada pessoa tem uma grande contribuição a dar nesse sentido. Afinal, tão importante quanto combater as doenças é melhorar as condições gerais de vida: promover a alimentação saudável e a prática de exercícios, combater o fumo e a obesidade, reduzir a violência urbana e no trânsito. Se a ciência tem feito a parte que lhe cabe, a humanidade está devendo. Acidentes automobilísticos matam 1,2 milhão de pessoas por ano, a maior parte delas abaixo dos 40 anos. À medida que fabricantes desenvolvem modelos de carros desnecessariamente velozes, o número de vítimas fatais nas estradas cresce 5% ao ano. (...) Um dos maiores empecilhos para que a expectativa de vida da humanidade dê um salto é o abismo entre ricos e pobres. De acordo com uma nova metodologia da Organização Mundial da Saúde (OMS) − que leva em conta a expectativa de vida sem o convívio com problemas como amputações, cegueira, paralisia e seqüelas causadas por doenças como a malária −, os japoneses irão viver 74,5 anos em saúde plena, enquanto os moradores de Serra Leoa, o país com as piores condições de vida no mundo, viverão 28,6 anos. A diferença brutal indica que o acesso aos avanços da medicina continuará nas próximas décadas restrito à elite. Enquanto a ciência desenvolve exames apurados e terapias sofisticadas, muitas nações africanas enfrentarão problemas básicos como a falta de água potável. (OLIVEIRA, Maurício. O livro do futuro. Superinteressante. Abril, p. 35, mar. 2005)Cada pessoa tem uma grande contribuição a dar nesse sentido. (início do texto)A frase que substitui a expressão grifada acima, sem alterar o sentido original do texto, é:
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor pela respectiva Comissão de Ética é a de:
Nos termos da Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garante seu desenvolvimento integral. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recreação.
