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#225713
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(1,0)

Observe a imagem.

Presidente do comitê, Thorbjoern Jagland, observa diploma e medalha colocados na cadeira vazia que representa o vencedor Liu Xiaobo.

(http://ultimosegundo.ig.com.br..., 10.12.2010)

A notícia é uma referência

a) à reunião de encerramento dos países do G-20.
b) à solenidade de abertura da COP-16.
c) à cerimônia de entrega do prêmio Nobel da Paz.
d) ao encontro de cúpula dos países do G-8.
e) à premiação do Oscar de melhor filme estrangeiro.

#225712
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(1,0)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro (...). A sentença divulgada nesta terça-feira (14.12.2010) determina que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).

(www.cartacapital.com.br, 15.12.2010)

A condenação citada refere-se ao episódio

a) do levante do Forte Copacabana.
b) da guerrilha do Araguaia.
c) da Intentona Comunista.
d) das greves do ABC.
e) do Congresso da UNE.

#225711
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Relatório do banco HSBC divulgado esta semana afirma que a economia de baixo carbono deverá triplicar até 2020, atingindo a cifra de US$ 2,2 bi. O setor mais beneficiado será o de veículos elétricos, que deverá crescer vinte vezes, movimentando US$ 473 bilhões - ou seja: um quinto de todo o mercado mundial de baixo carbono.

(www.estadao.com.br/noticias, 10.09.2010)

A notícia faz referência aos setores da economia que

a) privilegiam a utilização de combustíveis fósseis.
b) procuram aumentar a produção de resíduos sólidos.
c) provocam desmatamento em áreas de proteção ambiental.
d) buscam reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa.
e) priorizam tecnologia que aumenta os efeitos do aquecimento global.

#225710
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A Comissão Europeia - braço executivo da União Europeia - informou que vai suspender um procedimento contra a França sobre abusos aos direitos humanos. A decisão foi tomada depois que Paris prometeu alterar algumas de suas leis para se adequar às regulações europeias. As medidas do governo francês provocam polêmica e chegaram a ser classificadas como xenófobas. Críticos dizem que as autoridades francesas estão atingindo de forma desonesta uma minoria étnica e agrupando comunidades inteiras em vez de tratar as situações caso a caso.

(http://veja.abril.com.br, 19.10.2010. Adaptado)

A medida adotada pelo governo francês que provocou polêmica foi

a) o impedimento da saída de turistas oriundos de países do Oriente Médio.
b) a prisão de estudantes estrangeiros que protestavam contra o aumento das mensalidades.
c) o apoio oficial e militar prestado aos EUA, em genocídio ocorrido no Afeganistão.
d) a aprovação de leis discriminatórias contra minorias sexuais.
e) a expulsão de milhares de ciganos búlgaros e romenos que viviam na França.

#225709
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(1,0)

O desentranhamento de documentos do processo

a) deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
b) deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.
c) necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.
d) ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.
e) somente será permitido à parte vencedora da demanda.

#225708
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(1,0)

Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de

a) 15 dias.
b) 30 dias.
c) 45 dias.
d) 60 dias.
e) 180 dias.

#225707
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(1,0)

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

a) autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
b) mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
c) por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
d) retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
e) quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

#225706
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(1,0)

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.

I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Está correto apenas o contido nas afirmativas

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

#225705
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(1,0)

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

a) A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento para o pedido de revisão processual.
b) Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes.
c) O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que pretenda produzir.
d) O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão.
e) Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.

#225704
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(1,0)

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

a) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão e multa.
b) São competentes para determinar a instauração do processo administrativo os Secretários de Estado e os Superintendentes de Autarquias, dentre outros.
c) O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de quinze dias do recebimento da denúncia, e concluído no de noventa dias do interrogatório do acusado.
d) Da portaria de instauração do processo administrativo deverão constar, obrigatoriamente, a indicação das normas infringidas e a penalidade mínima em tese cabível ao acusado.
e) Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de cinco dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de três testemunhas.

#225703
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(1,0)

No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que

a) a prescrição começa a correr após dois dias corridos ao dia em que a falta foi cometida.
b) se interrompe a prescrição com a citação do acusado no processo administrativo.
c) o lapso prescricional não corresponde, na hipótese de atenuação ou mitigação, ao da pena em tese cabível.
d) a prescrição corre enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
e) extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

#225702
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(1,0)

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público

a) fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
b) requerer ou promover a concessão de privilégios de invenção própria.
c) constituir-se procurador ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, quando se tratar de interesse de cônjuge.
d) trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, nas funções de confiança e livre escolha.
e) cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.

#225701
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(1,0)

Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.

a) Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Tribunais e Juízes Militares.
b) Superior Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Tribunais e Juízes do Trabalho.
c) Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Ministério Público dos Estados; Conselho Nacional de Justiça.
d) Procuradoria Geral do Estado; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes do Distrito Federal e Territórios.
e) Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Militares; Conselho Nacional do Ministério Público.

#225700
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(1,0)

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.

a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.
b) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
c) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.
d) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.

#225699
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(1,0)

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

a) deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
b) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
d) será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
e) não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

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