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No que se refere aos investidores qualificados e não residentes e aos títulos corporativos, julgue o item subsequente.
Debêntures podem ser emitidas por bancos múltiplos que tenham carteira de investimento.
O imposto de renda incide regressivamente, até o limite de 10%, sobre os rendimentos decorrentes de investimentos em letra de crédito imobiliário.
O certificado de recebíveis do agronegócio é um instrumento de captação de recursos destinados a financiar transações do mercado do agronegócio e é emitido com lastro em recebíveis originados, entre outros, de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas e terceiros.
É permitido por lei que cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior seja emitida em moeda estrangeira.
Cédula de crédito imobiliário deve ser emitida com garantia real e na forma escritural.
Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.
A definição do plano de aplicação de recursos é uma das competências do conselho fiscal.
O administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) fará a gestão dos investimentos dos fundos de benefícios a partir dos limites mínimos de aplicação definidos pelas EFPC.
As dívidas do patrocinador com os planos de benefícios das EFPC devem ser adicionadas aos recursos disponíveis, para fins de apuração dos limites de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas
Os princípios do conservadorismo e da prudência norteiam a avaliação dos riscos identificados nas EFPC.
O equacionamento de déficit em plano de benefícios das EFPC poderá ser realizado mediante redução do valor dos benefícios, porém apenas daqueles a conceder.
Conforme instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), apurada divergência não planejada (DNP), deverá ser elaborado pelas EFPC relatório de providências devidamente assinado pelo administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ).
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.
Entre as funções do administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) encontram-se a gestão, alocação, supervisão, o controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos de benefícios das EFPC.
Um empréstimo ao patrocinador da EFPC para a construção de uma nova sede para a empresa, desde que realizado em condições de mercado e com remuneração não inferior à meta atuarial, enquadra-se nos segmentos de aplicação normatizados.
Uma operação de derivativo de taxa de juros entre uma entidade fechada de previdência complementar e um banco só poderá ser realizada se, entre outros requisitos, a operação ou negociação for registrada em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros.
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