No que diz respeito à competência legislativa, o Código Tributário Nacional, dentre outras situações, dispõe que,
Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles,
No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar:
O lançamento tributário,
Nos termos da Constituição Federal, cuidando-se de matéria relativa à limitação do poder de tributar, NÃO é vedado,
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que,
A denúncia deve,
A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que,
A respeito da citação, considere: I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. Está correto o que consta APENAS em,
NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o,
No que concerne à distribuição e ao registro analise: I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido. III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado. IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em,
De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de,
Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal: I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes. II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau. III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome. IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. Está correto o que consta APENAS em,
Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual: I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação. III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante. IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em,
Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,
