De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal,
Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde: ( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. ( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. ( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. ( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. A sequência está correta em:
O campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira contempla as pessoas jurídicas de direito público classificadas como pertencentes à administração direta ou indireta. A administração indireta refere-se a,
Segundo a Lei Federal n.° 4.320/1964, que estatui No rmas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que,
Julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 4.620/2005.I Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denominação funcional de oficial de justiça avaliador. II O analista judiciário na especialidade de execução de mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 25% sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo. III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental. IV O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro. V Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão.A quantidade de itens certos é igual a,
Assinale a opção correta com relação aos tribunais de contas.
No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.
I. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa têm eficácia de título executivo. II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas. III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal. IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.SOMENTE está correto o que se afirma em,
Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,
(Adaptada) O órgão superior de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro é:
NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:
A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:I. entidade ou governo estrangeiro.II. concessionárias de serviço público.III. empresas públicas.IV. pessoas jurídicas.V. pessoas físicas. É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em,
Acerca de tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta.
(Adaptada) A consulta ao TCE/RJ poderá ser formulada, dentre outros interessados, por
A avaliação de desempenho dos programas, a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas dos gestores, no âmbito federal, são competências
