Ana Lúcia, servidora federal, envolveu-se numa áspera discussão com sua chefa imediata. Tal situação desprendeu- se em apuração administrativa, via Processo de Sindicância. Conforme a Lei 8112/90, dessa sindicância poderá resultar:
Na guisa da legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conhecida Lei 9784/99, inexistindo disposição específca, os atos administrativos oriundos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem, devem ser praticados no prazo de:
Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e do exercício: I. A suspensão e a interrupção do exercício, em regra, não serão registrados no assentamento individual do servidor, tratando-se de expedientes ordinatórios. II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. III. É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da publicação do ato de provimento. IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
O controle legislativo da Administração pública é exercido por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam:
Não inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:
Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não-integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
Analise o seguinte ato administrativo:
O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional. Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.
1 Governador do Estado2 Interesse Público3 Decreto4 Necessidade de vagas no sistema prisional5 Declaração de utilidade pública
( ) finalidade( ) forma( ) motivo( ) objeto( ) competência
A conduta funcional que acarreta prejuízo ao patrimônio do Estado é hipótese de responsabilidade:
Nos termos da Lei no 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas,
O agente público que comete ato de improbidade administrativa consistente em perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, estará, dentre outras, sujeito às seguintes cominações:
Em se tratando de licitação na modalidade pregão, é INCORRETO que
No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada
A revogação de um ato administrativo
Em regular processo administrativo instaurado por provocação do interessado para o reconhecimento e deferimento de determinado direito, cabe ao interessado
