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Dificuldade: Médio x
#20001
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

 

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais.

 

O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.

#19998
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio
(1,0)

No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. 

Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

#19997
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

#19994
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0)

 

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

 

Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.

#19990
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
médio
(1,0)

 

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.

 

Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.

#19987
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

 

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

 

Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

#19986
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio
(1,0)

 

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

 

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.

#19983
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
médio
(1,0)

 

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.

 

O servidor que, após dirigir requerimento a uma autoridade administrativa, obtiver resposta negativa, pode formular pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que decidiu contrariamente ao pedido formulado.

#19982
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo
Certo/Errado
Comentários
3
médio
(1,0)

 

Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

 

Nesse caso hipotético, a remoção deve ser deferida independentemente do interesse do Ministério da Educação.

#19979
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo
Certo/Errado
Comentários
3
médio
(1,0)

 

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

 

Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

#19976
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo
Certo/Errado
Comentários
3
médio
(1,0)

 

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

 

As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.

#19975
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
médio
(1,0)

 

Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - vigentes, julgue os itens seguintes.

 

Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

#19973
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Português
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0)

... período em que a forma de vestir ganhou relevância. (1o parágrafo) Justifica-se a afirmativa acima por ter havido necessidade de

#19971
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

 

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

 

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

#19970
Concurso
MCTI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.

O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da administração direta e indireta, calculado sobre o vencimento básico do cargo ou emprego no qual esteja efetivamente investido, pelo simples decurso de um prazo de prestação de serviço.