Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até
Em relação à competência, é correto afirmar que
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação da prestação de serviço à comunidade, uma vez que a cominação se traduziria em pena, e a suspensão condicional do processo não significa condenação.
Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, independentemente de discussão acerca do montante devido no curso da instrução do processo.
No que tange aos recursos,
O juiz responderá por perdas e danos quando
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.
Para o CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular,cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos.Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Denomina-se crime complexo o que
Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
