A respeito dos recursos, é correto afirmar que
Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,
A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende
Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere: I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho. II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias. III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho. IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral. V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias. Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere: I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal. II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado. III. O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo. IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, nos procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas. V. A exceção de impedimento deverá ser proposta no prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção. Está correto o que se afirma APENAS em
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada
A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
