Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados
Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas
Considere as seguintes assertivas a respeito da capacidade processual: I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. II. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável em qualquer hipóteses em razão da natureza jurídica da ação. III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante. IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Fundada em motivo legítimo, podem as partes, de comum acordo,
Considere as seguintes assertivas a respeito da citação: I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias. II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Considere as afirmativas abaixo a respeito da capacidade processual. I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente por seu curador. IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição. É correto o que se afirma APENAS em:
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel
A reconvenção será oferecida, em regra,
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá
Poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal as causas
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória
No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
