No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de
Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é
A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos: I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso. II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos. III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário. IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança
Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
Proposta e admitida a reconvenção,
Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui
São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para
NÃO pode ser sujeito passivo na execução o
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos
Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que
No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
