De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
função do Ministério Público, no Processo Penal:
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:
Após decretada a prisão temporária:
São características do Inquérito Policial:
A ação penal será promovida
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
O inquérito policial
Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado
Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,
