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Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#271334
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
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Matéria
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
3
fácil

(1,0)

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

#271333
Concurso
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Aluno OAB
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Matéria
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.

Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

#271332
Concurso
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Matéria
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

#271331
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Matéria
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

#271330
Concurso
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Aluno OAB
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Matéria
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.

#271329
Concurso
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Aluno OAB
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Matéria
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

#271328
Concurso
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Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.

#271327
Concurso
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Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

O pequeno Município Alfa, situado no interior do Estado Beta, enfrenta grave problema de abastecimento de água potável, pois não há fornecimento de água encanada para determinada região da cidade, por dificuldades técnicas.
Visando à resolução para a questão juntamente com a iniciativa privada, o Município Alfa pretende, mediante licitação, contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, sendo imprescindível a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
Atualmente, verifica-se a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, razão pela qual é preciso o prévio debate com o setor privado, para se definirem e se identificarem os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da administração municipal.
Ao tomar conhecimento de que o Município Alfa pretende realizar licitação nas condições narradas, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades da forma mais adequada, dada a complexidade da questão local de abastecimento de água, a sociedade empresária Delta se interessou em participar do certame.
Como advogado(a) da sociedade empresária, você informou à diretoria que, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a modalidade de licitação mais adequada diante da realidade fática descrita, é o(a)

#271326
Concurso
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Matéria
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

O Município Delta está passando por graves dificuldades financeiras e recebeu da sociedade empresária Incorporatudo uma proposta para alienar determinada praça pública, situada em bairro valorizado, por montante consideravelmente superior ao praticado no mercado, em decorrência do grande interesse que a Incorporatudo tem de promover um empreendimento de luxo no local. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

#271325
Concurso
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Conceitos e Caracteres
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

#271324
Concurso
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Matéria
Conceitos e Caracteres
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os diferentes regimes jurídicos de proteção desses direitos ao longo do constitucionalismo democrático, desde as primeiras Constituições liberais até os dias de hoje. Nesse sentido, a teoria dimensional tem o mérito de mostrar o perfil de evolução da proteção jurídica dos direitos fundamentais ao longo dos diferentes paradigmas do Estado de Direito, notadamente do Estado Liberal de Direito e do Estado Democrático Social de Direito. Essa perspectiva, calcada nas dimensões ou gerações de direitos, não apenas projeta o caráter cumulativo da evolução protetiva, mas também demonstra o contexto de unidade e indivisibilidade do catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum. A partir dos conceitos da teoria dimensional dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.

#271323
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Conceitos e Caracteres
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.”

Analisando o dispositivo acima, pode-se perceber que nele não estão inseridas as espécies de drogas não autorizadas ou que se encontram em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Dessa forma, é correto afirmar que se trata de uma norma penal

#271322
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Conceitos e Caracteres
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Crime vago é aquele que:

#271321
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Matéria
Concepções Doutrinárias sobre A Natureza dos Direitos Humanos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956.

Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:

#271320
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Concurso de Crimes
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de