Regulamentação da Aviação Civil Simulado

Regulamentação da Aviação Civil Simulado

Saiba tudo sobre a Regulamentação da Aviação Civil Simulado!

Aviação civil é qualquer utilização não militar da aviação, seja ela comercial ou privada. Ela se divide basicamente em duas categorias: Transporte aéreo, que abrange todas as operações de transporte comercial de passageiros e de cargas; e Aviação geral, que abrange todas as outras operações de voo, comerciais ou privadas.

Veja um pouco mais sobre Regulamentação da Aviação Civil Simulado :

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Regulamentação da Aviação Civil Simulado

regulamentação da aviação civil resumo

RESUMO REGULAMENTAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, tem os seguintes títulos

Navegação Aérea,

Tráfego Aéreo,

Infra-estrutura Aeronáutica,

Tripulação,

Aeronaves,

Serviços Aéreos,

Contratos de Transporte Aéreo,

Responsabilidade Civil,

Infrações e Providências Administrativas,

Prazos Extintivos,

O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, pelo CBAER e pela legislação complementar.

Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade: as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente utilizadas; as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado. Não prevalece a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde se encontre.

A assistência, o salvamento e o abalroamento regem-se pela lei do lugar em que ocorrerem.

O princípio da soberania do espaço aéreo acima do território de cada Estado começou a ser reconhecido pela Convenção de Paris (13/10/1919), Convenção de Madrid (01/11/1926), Convenção de Havana (20/02/1928), sendo finalmente confirmada pela Convenção de Chicago (07/12/1944), que em seu art. 1º assim preceitua: “Os Estados contratantes reconhecem ter cada Estado a soberania exclusiva e absoluta sobre o espaço aéreo sobre seu território”.

Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este diretamente utilizada poderá, sem autorização, voar no espaço aéreo brasileiro ou aterrissar no território subjacente.

É livre o tráfego de aeronave dedicada a serviços aéreos privados, mediante informações prévias sobre o vôo planejado.

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Segurança aérea é um conceito subjetivo, conhecido no meio aeronáutico como segurança de voo, e é definido pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI como sendo o "estado no qual o risco de ferir pessoas ou causar danos em coisas se limita a, ou está mantido em ou abaixo de, um nível aceitável, através de um processo contínuo de identificação de perigos e gerenciamento de riscos" (Doc 9859/OACI).

Você pode utilizar questões sobre segurança de vôo para poder aprimorar cada vez mais seus conhecimentos sobre o assunto.

Aviação é a atividade científico - tecnológica, econômica e de transportes que tem por objetivo o estudo, o desenvolvimento e a exploração (utilização, com ou sem fins comerciais) dos aeródinos. É comum as pessoas incorretamente associarem "aviação" como sinônimo de aeronáutica, embora na realidade a aviação seja apenas um dos dois ramos da aeronáutica, sendo o outro ramo a aerostação.

Bons Estudos,

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